Direitos de autor e futuro digital em foco na presidência francesa da UE

22 jul 2008 17:17

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Em reunião ministerial, o governo francês apresentou algumas propostas para a defesa dos direitos de autor de obras musicais, audiovisuais e cinematográficas na Internet. A migração do sistema analógico para o digital foi outro ponto debatido no encontro.

No âmbito da tomada de posse da Presidência Europeia, o governo francês quer avançar com novas medidas para a protecção das obras musicais, audiovisuais e cinematográficas na Internet.

O anúncio foi feito pela ministra francesa com a pasta da Cultura, Christine Albanel, durante uma reunião ministerial da União Europeia, em Versalhes, onde foram debatidas propostas para a protecção dos conteúdos artísticos na Internet face aos níveis de pirataria registados no espaço comunitário.

A responsável frisou que é necessário chegar a um consenso entre os Estados membros de forma a sensibilizar os internautas para os prejuízos causados pelas práticas ilegais na Internet.

Como tal, visto que o governo francês está a preparar uma lei de protecção aos direitos de autor na Internet na qual se prevê que as ligações à Internet sejam suspensas cada vez que os utilizadores descarreguem arquivos de forma ilegal, um dos objectivos passaria pela extensão da norma aos restantes países.

Na reunião, a comissária europeia para a Sociedade de Informação, Viviane Reding, declarou estar satisfeita ao comprovar que os ministros europeus estão dispostos a tomar medidas rígidas para obrigar os fornecedores de serviços a informar o consumidores sobre os direitos de autor e as consequências da pirataria, dois factores que têm estado na ordem do dia em Bruxelas.

Outro ponto abordado na reunião foi o impacto que a gestão do espectro radioeléctrico terá no sector audiovisual. A União Europeia quer tornar mais eficaz a utilização que os Estados membros fazem do referido espectro através do aproveitamento do denominado "dividendo digital", o excedente de frequências que existirá quando, em 2012, se concluir a migração do sistema analógico para o digital.

O governo francês quer que na reforma da gestão do espectro não sejam apenas observados os aspectos económicos mas também os objectivos de interesse geral que suportam a televisão pública, através da promoção da diversidade cultural, linguística e do pluralismo.

De acordo com Christine Albanel, os membros presentes na reunião de hoje chegaram a um consenso acerca da necessidade de que a revisão do pacote de telecomunicações preserve a plena capacidade dos países definirem e aplicarem as suas políticas audiovisuais.