Downloads ilegais em França deixam de ser penalizados com corte da Internet

O Governo francês abdicou do corte do acesso à Internet no conjunto de medidas instituídas que penalizam a realização de downloads ilegais.

A intenção tinha sido anunciada recentemente, mas ficou esta terça-feira oficializada com a publicação no Journal officiel de la République française.

Cai assim por terra a medida mais penalizante e mais polémica da Hadopi, que previa o corte do acesso à Web ao terceiro aviso a um infrator recorrente, com base na decisão de um juiz.

Segundo o anunciado pela ministra francesa da Cultura, Aurelie Filippetti, em maio, no documento legislativo que está a ser preparado opta-se apenas pela imposição de multas, num sistema mais eficaz e menos burocrático.

Foram poucas as sanções impostas ao abrigo da lei Hadopi, que há muito se considerava "cara e sem resultados práticos".

O único castigo máximo, inclusive, aconteceu muito recentemente, e já depois de o Governo conhecer o estudo Lescure, que propõe várias alterações ao sistema de proteção de direitos de autor, e estar a ponderar rever a legislação.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico