O protocolo já não está em vigor mas permitiu durante vários anos que os contribuintes utilizassem os computadores das Juntas de Freguesia e o apoio dos funcionários para preencher as declarações de imposto na Internet. Na altura as autarquias recebiam um apoio financeiro por cada declaração entregue.

O protocolo esteve em vigor desde 2006 e em 2010 cerca de 50 mil contribuintes pediram ajuda às Juntas de Freguesia para preencher a declaração de IRS. Na maioria dos casos trata-se de pessoas de baixos rendimentos e idosos que não têm outra forma de fazer a declaração de impostos.

Este ano a complexidade da entrega das declarações de impostos deverá aumentar devido ao facto dos contribuintes terem de validar online as facturas de acordo com as áreas específicas de descontos relativos às despesas de 2015, e o próprio bastonário dos contabilistas certificados admite que será uma "confusão diabólica".

Pedro Cegonho, presidente da Anafre,  admitiu, em declarações à TSF, que quer retomar a colaboração que existia com as Finanças para que os contribuintes possam usar os recursos das Juntas de Freguesias na entrega das declarações de IRS no próximo ano, a partir de fevereiro, altura em que se inicia a entrega das declarações relativas a 2015. 

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) lançou recentemente uma plataforma online para facilitar a comunicação entre as freguesias e os cidadãos, um projeto que envolve 1.250 freguesias e que foi alvo de um investimento de cerca de um milhão de euros.

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