"O novo plano de acção e-Europe2005 não contém nenhuma ambição ou inovação na área da acessibilidade dos cidadãos com necessidades especiais às novas tecnologias", denunciou Francisco Godinho, delegado do grupo de trabalho para a saúde e pessoas com
necessidades especiais do Information Society Technologies Committee (ISTC) em declarações ao TeK.



Segundo este professor da Universidade de Trás os Montes e Alto Douro (UTAD) e engenheiro de reabilitação que foi responsável nos últimos três anos por várias iniciativas com vista ao desenvolvimento de conteúdos para a Internet acessíveis para as pessoas com deficiência, o documento que serve de base é principalmente parco "no que diz respeito às tecnologias emergentes como a televisão digital terrestre (TDT) e as comunicações móveis de terceira geração (UMTS)".



A apresentação para aprovação do plano de acção e-Europe 2005 terá lugar no Conselho Europeu de Sevilha dos dias 21 e 22 de Junho - esta sexta e sábado. A Comissão Europeia já aprovou no passado dia 28 de Maio o documento que serve de base a este conjunto de medidas que têm como objectivos principais catalisar o desenvolvimento com base nas potencialidades da Internet, de forma a melhorar a produtividade económica, criar melhores serviços públicos na rede e rentabilizar as capacidades da
banda larga.



Para além disso, o programa pretende ainda estimular a criação de conteúdos, aplicações e serviços seguros a disponibilizar através de uma infra-estrutura de banda larga disponível em todo o território da União Europeia (UE).



Mas de acordo com Francisco Godinho, na anterior edição do plano de acção, o e-Europe 2002, "a participação dos cidadãos com necessidades especiais constava da lista de prioridades identificadas pela Comissão Europeia".



Este engenheiro de reabilitação salienta que "no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, em Junho de 2000, foram aprovas acções concretas nesta área no âmbito do plano de acção eEurope 2002". Em comparação, na sua opinião, o novo plano faz apenas algumas referências esporádicas mas não estabelece nenhuma medida concreta.



Em termos da acessibilidade das pessoas com deficiência às tecnologias da informação e da comunicação, o plano e-Europe 2002 definiu medidas como a criação de uma rede de centros de excelência em "design para todos", e a criação de normas de acessibilidade para as tecnologias da sociedade da informação.



Aconselhou ainda a recolha e análise da legislação específica em vigor nos Estados-membros e a adopção de regras de acessibilidade no desenvolvimento de conteúdos para a Internet. A este propósito, o Parlamento Europeu debateu no dia 13 a comunicação adoptada pela Comissão Europeia no âmbito do programa e-Europe 2002 sobre este assunto intitulada "eEurope 2002: acessibilidade dos sítios Web públicos e do respectivo conteúdo".



Francisco Godinho explica que no que se refere à acessibilidade das pessoas com deficiência à televisão digital terrestre e aos telemóveis UMTS deveriam ser tidas em conta no plano e-Europe quatro preocupações fundamentais: "a acessibilidade das interfaces, a acessibilidade dos conteúdos, a largura de banda para serviços especiais e condições económicas ajustadas à natureza social desta população", dado que "para um surdo a comunicação por vídeo é fundamental mas não pode estar no escalão económico das empresas".



Este activista responsável por uma das primeiras petições electrónicas a ser entregue na Assembleia da República e que reivindicava a acessibilidade dos sites portugueses iniciou um debate no dia 6 de Maio um fórum de discussão designado "eEurope - linha de acção: Pessoas com Deficiências", em que estabeleceu metas a serem concretizadas entre 2003 e 2005 no que diz respeito à televisão digital terrestre, aos telemóveis UMTS e à Internet que deviam ser definidas pelo plano e-Europe, na tentativa de contrariar a falta de ambição que previa nos conteúdos desse programa.



Em seguida, dado que o documento sobre o e-Europe 2005 não estava acessível publicamente, escreveu ao Comissário europeu para a Sociedade da Informação Erkki Liikanen no dia 20 de Maio a pedir-lhe explicações. Liikanen respondeu-lhe a 27 de Maio - um dia antes da aprovação do plano pelo órgão executivo da União Europeia, mostrando-se aberto a sugestões, tendo Francisco Godinho enviado nesse mesmo dia as suas propostas.



Mas o combate deste professor da UTAD não foi isolado, dado que no dia 5 de Junho a Plataforma Europeia das Pessoas Idosas enviou também uma carta ao Comissário Liikanen e aos Ministros da UE responsáveis pelas Tecnologias de Informação, com vista a denunciar a ausência de iniciativas para pessoas idosas no documento.



Dois dias depois, o Fórum Norueguês de Telecomunicações para utilizadores com deficiência enviou também uma carta a Liikanen, manifestando preocupação pela ausência de acções relacionadas com a acessibilidade. Mas apesar destas esforços conjuntos, o documento-base do plano de acção e-Europe 2005 manteve-se inalterado e tudo indica que será aprovado na mesma forma



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