Empresas de pornografia pagam 1,16 milhões de dólares pelo envio de spam

21 jul 2005 15:47

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Cinco empresas foram condenadas ao pagamento de 1,16 milhões de dólares pelo envio de mensagens de spam sem cumprir as regras definidas na legislação americana que obrigam à introdução de um aviso na área de assunto da mensagem.

Um conjunto de cinco empresas que operam na área da pornografia foram condenadas ao pagar 1,16 milhões de dólares pelo envio de spam sem introdução de uma mensagem de aviso sobre o conteúdo das mensagens, o que viola a legislação americana.

De acordo com esta legislação, que entrou em vigor no início do ano passado, as empresas que pretendam enviar mensagens com este tipo de conteúdos devem incluir na área reservada ao assunto a expressão Sexually Explicit, dando ao utilizador a possibilidade de filtrar aquele conteúdo, caso o considere indesejável. A mesma legislação proíbe os emissores da mensagem de introduzirem gráficos ou imagens sexuais na primeira zona de visualização do email.

Precisamente porque o cumprimento da legislação torna quase certo que muitas das mensagens deste tipo fiquem presas nos sistemas de filtragem de correio dos utilizadores, as empresas são tentadas a ignorar a legislação, por acção própria, ou contratando outras para o fazer.

Este método foi utilizado pelas cinco empresas multadas que mesmo assim foram responsabilizadas pelo envio ilegal das mensagens. Além das coimas as empresas visadas concordaram que a CFC passe a monitorizar a sua actividade para se certificar que a legislação é cumprida e que não voltam a ser montados esquemas deste tipo.

De acordo com a Comissão Federal do Comércio estão em marcha mais três processos contra empresas do mesmo sector que alegadamente terão também enviado mensagens de correio electrónico não solicitadas com conteúdos pornográficos sem qualquer aviso. Nesta investigação o regulador contou com a colaboração da Microsoft que tem desempenhado um papel activo no combate ao spam, nomeadamente através da denúncia de empresas que se dedicam a este tipo de actividade.

Nesta caso concreto, a maior multa será paga pela BangBros da Flórida que terá de desembolsar 650 mil dólares. A menor das coimas é aplicada à Internet Matrix Technology que irá pagar 50 mil dólares.

Um relatório da empresa de segurança Sophos, publicado no final do ano passado, revelava que quase metade (42 por cento) do spam que circula em todo o mundo tem origem nos Estados Unidos. Para minimizar os impactos desta questão foi introduzida a legislação que demorou alguns anos a preparar até que se encontrasse um equilíbrio. Era necessário reduzir os impactos negativos do spam, sem interferir com os direitos comerciais das empresas.