
O Ministério das Finanças alargou o prazo para a entrega do Modelo 3 do IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular) para os contribuintes com rendimentos de trabalho dependente e pensões. Os utilizadores têm mais três dias para submeter as declarações, terminando o prazo no dia 18 de Abril e não no dia 15, como estava previsto.
Os problemas registados nos primeiros dias, que o ministério classifica como "alguma instabilidade registada pelo sistema informático", justificam o prolongamento do prazo, "numa óptica de prestação de serviços de qualidade e pelo estrito respeito dos seus direitos e garantias tributárias".
Continua a aplicar-se o prazo máximo de 20 dias para a emissão do reembolso após a submissão da declaração e a sua validação.
A segunda fase de entrega da declaração de imposto, para os contribuintes com rendimentos de trabalho independente, é também afectada por estas mudanças. Em vez do dia 16, os utilizadores só poderão entregar a declaração a partir do dia 19, evitando sobreposições de datas. O ministério pretende assim "evitar que
surjam novos constrangimentos associados a uma eventual sobrecarga do sistema
informático".
Quem entregar a declaração no dia 19 irá beneficiar do reembolso - quando devido - no prazo máximo de 20 dias contados a partir da data inicial de 16 de Abril.
28 de Maio passa agora a ser a data limite para a entrega da declaração.
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