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Erkki Liikanen propõe novas medidas de combate ao spam

28 jan 2004 14:11

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O Comissário apresentou um conjunto de medidas que pretendem reforçar as armas disponíveis no combate ao spam. As iniciativas complementares à legislação apelam à cooperação entre Estados e autoridades e prevêem uma maior aposta na informação.

O Comissário Europeu para Sociedade da Informação Erkki Liikanen sugeriu ontem um conjunto de acções, a levar a cabo pelos diversos Estados-membros que pretendem reforçar as iniciativas contra o spam no perímetro da comunidade. Estas medidas, de carácter técnico e regulatório, têm como objectivo reforçar a legislação existente que, na opinião do Comissário, não é suficiente para controlar o fenómeno pelo que deve ser complementada por acções de cooperação internacional.

Entre as medidas propostas contam-se o reforço dos poderes de investigação e actuação das autoridades na localização e acção contra spammers, quer levando-os a adoptar políticas de marketing que tenham em conta a disponibilidade dos utilizadores para receber informação, quer explicando aos utilizadores que mecanismos têm à disposição para evitar o spam, sensibilizando-os para as questões de segurança e filtragem de conteúdos.

Ao nível internacional estão também previstas iniciativas, uma vez que boa parte do correio electrónico não solicitado tem origem fora do espaço europeu. Neste âmbito e para além dos contactos bilaterais com autoridades norte-americanas, está previsto um workshop (promovido pela OCDE) onde serão discutidas novas formas de combater o spam internacionalmente, com data marcada para os próximos dias 2 e 3 de Fevereiro, em Bruxelas. Em comunicado, a Comissão dá ainda conta de que estão a ser estudadas formas de aplicar as conclusões da Cimeira Mundial para a Sociedade da Informação nesta matéria.

Os alvos das sugestões são não só os Estados-membros e as autoridades competentes, mas também a indústria, consumidores e utilizadores, chamados a desempenhar um papel na extinção do spam a nível local ou internacional, dependendo das competências.

Erkki Liikanen acredita que uma acção conjunta entre Estados-membros, empresas e utilizadores é absolutamente necessária para controlar o problema que "compromete os benefícios do email e outras comunicações electrónicas das sociedades e economias europeias".

Números apresentados pelo Comissário revelam que 50 por cento do tráfego de email registado em Dezembro era correio não solicitado o que coloca problemas de vária ordem. Para além de uma fonte potencial de vírus, o spam invade a privacidade dos utilizadores, torna decepcionante o uso do email, além de aumentar as despesas das empresas, reduzir a produtividade, comprometer o sucesso do e-commerce e abalar a confiança dos utilizadores, alerta o comunicado.

Ao nível da legislação a Comissão Europeia tenta, através da Directiva da Privacidade para as Comunicações Electrónicas, controlar os efeitos do spam proibindo o envio de mensagens comerciais sem autorização do consumidor para qualquer suporte de comunicação, seja ele móvel ou fixo, abrindo apenas excepção para relações comerciais autorizadas.

A directiva em questão deveria ter sido transposta por todos os Estados-membros até 31 de Outubro do ano passado, embora um grande número de países não tenha respeitado a data limite. Mesmo com a legislação em vigor torna-se difícil controlar o crescimento do fenómeno, até pelas características da Internet. A Comissão quer por isso reforçar as medidas legislativas apelando à cooperação entre os vários actores.