Um estudo encomendado pela Confederação Espanhola de Consumidores e Utilizadores de
Internet, em colaboração com o Instituto Nacional do Consumo analisou os contratos de
serviços em vigor em 20 lojas online espanholas e a protecção dos direitos dos
consumidores patentes nesses contractos.




O documento conclui que em 95 por cento dos casos existem cláusulas abusivas que
limitam os direitos de utilização do contrato pelos compradores e dificultam a
resolução de possíveis litígios, já que remetem para tribunais fora do país.




A Servimedia, que
efectuou o estudo, apurou que a distribuição é o sector que mais pratica este tipo de contratos, principalmente na venda de produtos electrónicos e respectivas garantias. As agências de viagens surgem em segundo lugar e as telecomunicações em terceiro.




Os resultados do estudo são divulgados pelo El País que cita a entidade promotora para levantar dúvidas
relativamente à legalidade de algumas das cláusulas praticadas pelas empresas
que vendem online no país vizinho.




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