Estudo revela que 95% dos contratos que regulam compras online em Espanha são abusivos

A análise de 20 lojas online em Espanha permitiu à Servimedia concluir que apenas uma não recorria a cláusulas abusivas que prejudicam os direitos do consumidor e dificultam a resolução de litígios.

Um estudo encomendado pela Confederação Espanhola de Consumidores e Utilizadores de
Internet, em colaboração com o Instituto Nacional do Consumo analisou os contratos de
serviços em vigor em 20 lojas online espanholas e a protecção dos direitos dos
consumidores patentes nesses contractos.




O documento conclui que em 95 por cento dos casos existem cláusulas abusivas que
limitam os direitos de utilização do contrato pelos compradores e dificultam a
resolução de possíveis litígios, já que remetem para tribunais fora do país.




A Servimedia, que
efectuou o estudo, apurou que a distribuição é o sector que mais pratica este tipo de contratos, principalmente na venda de produtos electrónicos e respectivas garantias. As agências de viagens surgem em segundo lugar e as telecomunicações em terceiro.




Os resultados do estudo são divulgados pelo El País que cita a entidade promotora para levantar dúvidas
relativamente à legalidade de algumas das cláusulas praticadas pelas empresas
que vendem online no país vizinho.




Notícias Relacionadas:

2004-11-15 - Espanha ultrapassa 3 milhões de utilizadores de Internet em
banda larga