Europa avança com propostas sobre futura estrutura de gestão da Internet

Abalado pelos recentes esquemas de espionagem, o modelo de governação da Internet tem sido posto em causa, com vários países e entidades a exigirem a sua reestruturação. De Bruxelas partem algumas ideias.

Na opinião da Comissão Europeia, a reforma da "governança da Internet" - poder atualmente detido pela ICANN - deverá passar por uma gestão "mais transparente, responsável e inclusiva", de forma a garantir que a grande rede "continua a servir as liberdades e direitos humanos fundamentais".

Tal deverá fazer-se com ações concretas, como a definição de metas temporais claras para a globalização da ICANN e das funções da IANA, logo à partida.

Bruxelas pede também a realização de um relatório sobre os conflitos existentes entre as leis ou jurisdições nacionais, que indique possíveis soluções, assim como o reforço do papel do Internet Governance Forum.

Sugere ainda o lançamento de um observatório online que promova a transparência sobre as políticas de Internet - o Global Internet Policy Observatory.

Estas medidas mais concretas deverão ser acompanhadas do compromisso em várias frentes, como com a criação de um conjunto de princípios de governança da Internet para proteger a "natureza aberta e não fragmentada" da Internet, ou com a globalização da tomada de decisões-chave, por exemplo, no que diz respeito à coordenação de nomes de domínio e endereços IP.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico