O Parlamento francês prepara-se para votar esta semana a nova versão da lei da propriedade intelectual que prevê a legalização da utilização de ferramentas anti-DRM, o software que protege música, filmes e outros conteúdos, desde que justificada pela tentativa de conversão entre formatos diferentes.



A ser aprovada, tal lei obrigará empresas como a Apple a abrir o software de suporte às suas lojas de música online de modo a que os consumidores possam descarregar músicas para outros leitores portáteis que não apenas os da fabricante em causa, explicou uma fonte parlamentar francesa em entrevista à Reuters.



Neste momento os ficheiros de música descarregados a partir iTunes Music Store da Apple só podem ser lidos pelos populares iPods, desenvolvidos pela fabricante. A directiva poderá levar a Apple a fechar a sua loja francesa, consideram alguns analistas, de modo a evitar a medida.



Com o projecto-lei, os proponentes pretendem combater a pirataria, "encorajando o desenvolvimento do mercado da música digital na França e beneficiando os retalhistas de música online legal", salienta Christian Vanneste.



A proposta chegou a considerar a inclusão de uma emenda referente à legalização do recurso às redes peer-to-peer para o download de músicas e filmes mediante o pagamento de uma mensalidade de vários euros, mas que acabou por ser abandonada perante a oposição cerrada de artistas e editoras discográficas.



A nova lei marcará a transposição da directiva europeia sobre os direitos de autor para o quadro nacional francês, um processo que deveria ter sido concluído até ao final de 2002



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