Extradição dos fundadores do Megaupload para os EUA começa a ser decidida

Passaram mais de três anos desde que o site de partilha de ficheiros foi encerrado pelo FBI. Os fundadores do Megaupload ficaram na mira da justiça norte-americana, mas continua por decidir se o pedido de extradição de Kim Dotcom, que vive na Nova Zelândia.

Kim Dotcom nova plataforma

 As audições que voltam a colocar o processo na ribalta já começaram e é desta que a justiça da Nova Zelândia tomará uma decisão relativamente ao pedido de extradição dos Estados Unidos, que querem julgar Kim Dotcom e os outros três cofundadores do Megaupload no seu país, com as suas leis.

Os quatro homens estão acusados de crimes como violação das leis de proteção de direitos de autor ou lavagem de dinheiro. Fundaram um dos sites de partilha de ficheiros mais populares de sempre com milhões de utilizadores, que em larga medida usavam a plataforma para aceder a conteúdos protegidos por direitos de autor, como filmes e música.

As autoridades norte-americanas calculam em 500 milhões de dólares os prejuízos causados pelo Megaupload à indústria cinematográfica e da música. Para além disso terão faturado 175 milhões de dólares com serviços ilegais oferecidos através do site – armazenamento e partilha de material protegido.  

A justiça da Nova Zelândia já adiou por diversas vezes a análise do pedido de extradição dos EUA, num processo que é complexo e que já teve vitórias de parte a parte, mesmo sem ter grandes decisões. Com o encerramento do Megaupload, Kim Dotcom foi detido e os seus bens arrestados, na sequência de buscas à sua residência que acabaram por ser consideradas ilegais. Também ficou provado que as autoridades norte-americanas excederam as suas competências e jurisdição com as medidas levadas a cabo na altura em que promoveram o encerramento do site, elementos que têm contribuído para atrasar o processo e adiar a audição do pedido, mas também permitiram a Dotcom voltar a casa e usar os seus bens.  

Mesmo assim Dotcom está sujeito a várias restrições no que se refere à utilização do seu património, medidas que no final do ano passado foram agravadas por haver indícios de violação dos termos do acordo que o permitem continuar em liberdade.