Facebook só poderá partilhar dados com autorização dos utilizadores

O Facebook terá de obter consentimento expresso dos utilizadores sempre que partilhar os seus dados com terceiros, diz uma decisão regulatória

A Comissão Federal do Comércio norte-americana deu hoje por encerrado um processo de investigação contra o Facebook, que corria desde 2009.

O regulador investigava as políticas de privacidade da empresa e várias queixas relativas à partilha de informação pessoal dos utilizadores com terceiros, empresas que desenvolviam aplicações e serviços para integrar na rede social.



Ao contrário do que aconteceu na decisão conhecida ontem de outro caso relacionado com privacidade, que tinha como alvo a Google, o Facebook não ficou sujeito a qualquer multa, pelo menos por agora.



No entanto a empresa fica sujeita a auditorias de dois em dois anos, que vão verificar se os termos e condições de utilização do serviço, no que se refere à privacidade dos utilizadores, estão a ser cumpridos.



A empresa fica ainda obrigada a ser clara na informação prestada aos utilizadores, de cada vez que informação sua for partilhada com um parceiro e só pode avançar se tiver consentimento expresso do utilizador, algo que já acontece antes de se iniciar a utilização de uma nova aplicação.



Até agora o Facebook garantia que apenas informação essencial era partilhada com terceiros, mas a investigação da FCT concluiu na investigação que a quase totalidade dos dados pessoais dos utilizadores ficam acessíveis aos parceiros da rede social.



Na decisão conhecida ontem relativamente ao caso que envolvia a Google, há uma multa à empresa de 22,5 milhões de dólares. No caso do Facebook não há multas para já, mas se incumprir em alguma das determinações do regulador a rede social incorre em multas de 16 milhões de dólares por infração.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico