Venda de viagens ou produtos pouco transparente e com informação errada? Europa quer multas mais pesadas

Foi aprovada no Parlamento Europeu a proposta que prevê novas regras de transparência para classificação e revisão de produtos em sites como a Amazon, eBay, AirBnb e Skyscanner. As coimas podem ir até 10 milhões de euros.

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As novas regras prevêem multas que podem ir até 10 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual das plataformas sempre que forem identificadas falhas na informação prestada aos consumidores na apresentação de produtos e serviços online, nas plataformas de comércio eletrónico.

"Os consumidores também devem saber quem está realmente vendendo o produto ou serviço e receber informações claras antes da compra", refere o comunicado divulgado pelo executivo europeu. A proposta aprovada no Comité do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores sublinha que esta atualização às regras de proteção do consumidor europeu visa combater os rankings enganadores em mercados online e aquilo que designa como "qualidade dupla" de produtos, que acontece quando produtos comercializados com a mesma marca diferem em composição ou características.

As regras têm como objetivo os mercados online e serviços de comparação, como a Amazon, eBay, AirBnb, Skyscanner, que  terão que divulgar os principais parâmetros que determinam a forma como as ofertas resultantes de uma pesquisa são classificadas e se a autenticidade das análises de produtos é verificada. Ainda no ano passado a UE aprovou o fim da diferenciação dos preços e condições dentro da Europa, uma prática conhecida como geoblocking.

Os eurodeputados juntaram à proposta da Comissão Europeia algumas proibições, como a possibilidade de induzir em erro os consumidores, afirmando que uma revisão é verdadeira quando não foram tomadas medidas razoáveis ​​e proporcionadas para garantir que é, ou o "fornecimento de informações em resposta à consulta de pesquisa online de um consumidor para promover um produto em que um profissional pagou direta ou indiretamente para promovê-lo ou colocá-lo em destaque, ignorando o corpo principal dos resultados de pesquisa, sem deixar isso claro para o consumidor".

A contrário do que tinha sido elencado na proposta inicial, os eurodeputados votaram para manter o direito de devolução dos produtos comprados online em 14 dias.

A proposta foi aprovada em comissão por 37 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção, e os eurodeputados deram também luz verde ao mandato para iniciar negociações com o Conselho da UE, com 36 votos a favor, 1 voto contra e 2 abstenções. O texto ainda precisa de ser aprovado em plenário antes que as negociações com o Conselho possam começar.

Esta proposta faz parte do pacote “New Deal for Consumers” apresentado em Abril do ano passado e altera quatro directivas relativas aos direitos dos consumidores, nomeadamente sobre práticas comerciais desleais, direitos dos consumidores, cláusulas relativas a contratos desleais e indicação de preços.