Os contribuintes que entregarem a sua declaração de impostos pela Internet verão este ano o reembolso antecipado. O Ministério das Finanças e da Administração Pública promete que o reembolso chegará a estes contribuintes logo no mês a seguir à entrega da declaração.

A medida é apenas aplicável a quem se enquadre na primeira fase de entregas (Modelo 3) e sempre que os dados fornecidos não exibam discrepâncias relativamente àqueles que já estavam na posse dos serviços, não sejam detectados erros de preenchimento ou dívidas fiscais.

As declarações de impostos preenchidas pela Internet contam com o sistema de pré-preenchimento de informação para os dados que já estão na posse dos serviços públicos entregues pelas empresas, relativamente aos trabalhadores dependentes visados nesta fase do processo.

Para colmatar lacunas no acesso dos contribuintes à Internet mantém-se em vigor o protocolo assinado entre governo e Juntas de Freguesia, graças ao qual ficam disponíveis por todo o país pontos de acesso à Internet e ajuda para preencher as declarações nas sedes de freguesia.

As repartições de finanças também disponibilizam pontos de acesso à Internet e apoio para facilitar o preenchimento e entrega das declarações por esta via, no horário de funcionamento normal e em alguns casos com horário alargado (até às 20 horas) e aos sábados.

Em comunicado, o MFAP explica que o acelerar do processo de reembolso pretende ser uma medida de apoio do Estado às famílias.

O Modelo 3 da primeira fase do IRS pode ser entregue em papel desde o passado dia 2 de Fevereiro e até 16 de Março. Em versão electrónica, o prazo inicia-se a 10 de Março e estende-se até 15 de Abril.

A data limite legal para os reembolsos da 1ª fase mantém-se a 31 de Agosto, para os casos em que não seja possível aplicar a medida hoje anunciada pelo ministério.