A Comissão Nacional de Informática e Liberdades francesa (CNIL) deu três meses à Google para que mude a política de privacidade dos seus serviços, que segundo o regulador francês, não está em conformidade com o Ato de Proteção de Dados que vigora no país.

Caso a gigante tecnológica norte-americana não acate a ordem, terá que pagar uma multa de 150 mil euros, que pode subir até aos 300 mil euros caso a situação se mantenha após a aplicação da primeira coima.

A CNIL quer que a Google clarifique, de forma separada e por serviço, os utilizadores das políticas de privacidade e dos dados que são recolhidos, quer que esclareça o tempo em que retém a informação do utilizador e que diga quando a liberta após já não ser necessária, e quer que a tecnológica colecione de forma justa a informação pública conseguida através dos serviços como o DoubleClick e o Analytics.

Um outro ponto diz respeito aos termos de utilização unificados: "não proceder sem uma base legal", pode ler-se no comunicado da CNIL.

A Google responde através de um porta-voz, escreve o The Verge, ao dizer que "a política de privacidade respeita as leis europeias e permite-nos criar serviços mais simples e mais eficazes".

O regulador francês que é o líder do Grupo de Proteção de Dados da União Europeia, conhecido como Grupo de Trabalho do Artigo 29º, espera que a Google consiga adaptar os seus termos de utilização às necessidades legais requeridas. A CNIL referiu ainda que não quer condicionar o desempenho económico e inovador da gigante de Mountain View.

A ação é o culminar de uma investigação conjunta que tem vários meses e que os países começaram a desenvolver de forma separada desde o início de abril. Reino Unido, Alemanha, Itália, Espanha e Holanda são as nações que podem avançar com uma ação semelhante nas próximas semanas.


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