
França leva novamente a votação no dia 29 de Abril a proposta legislativa anti-pirataria, também conhecida por lei dos três avisos. A primeira votação teve lugar no passado dia 9 de Abril e o resultado surpreendeu.
A proposta de Sarkozy foi rejeitada, num mix de falta de quórum no Parlamento e votos contra de dois membros do seu partido, descontentes com uma alteração de última hora decidida pela comissão que redigiu a versão para aprovação no Parlamento.
Os dois deputados não concordaram que os utilizadores de Internet desligados após três avisos por actividades ilícitas na Internet e impedidos de voltar a contratar uma ligação por um período que pode variar entre um mês e um ano, tivessem também de continuar a pagar a mensalidade do serviço durante esse período.
Este é um dos pontos polémicos da legislação. Outro é o facto de limitar durante um período de tempo o acesso dos cidadãos à Internet, considerado pelos opositores de Sarkozy um direito fundamental.
Se tivesse sido aprovada, a legislação criaria em França um dos mais duros quadros legislativos a nível mundial, contra a pirataria.
A nova votação, prevista pela Lei francesa desde que sejam introduzidas alterações à proposta já votada, é definitiva e segundo alguns especialistas citados na imprensa internacional deverá ter um desfecho diferente da anterior, já que se espera maior representatividade dos conservadores do Governo no Parlamento à data da votação, o que não aconteceu em vésperas das férias da Páscoa.
A data da nova votação foi agendada pela Conferência de Presidentes da Assembleia Nacional. Ainda será revista na próxima semana mas não se espera que venha a ser alterada.
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