A Direcção Geral dos Impostos vai implementar um novo sistema informático que tem como objectivo sistematizar a instauração de inquéritos criminais aos contribuintes que não entregarem o IRS e o IVA, mesmo que o tenham retido de trabalhadores ou clientes.



Este sistema baseia-se num interface electrónico entre o Sistema de Contra-Ordenações e o Sistema de Inquéritos Criminais Fiscais que verifica todos os casos de prática reiterada destas situações, "para que cada Serviço avalie da pertinência de instauração de inquérito criminal, verificados que sejam os restantes pressupostos legais", esclarece o ministério das Finanças.



Em nota à imprensa, o gabinete de Teixeira dos Santos frisa que as situações de empresas não entregam ao fisco os impostos que recebem dos trabalhadores ou dos clientes são "particularmente graves" e que, segundo a lei, estes casos são puníveis por abuso de confiança fiscal, com uma pena de prisão até três anos ou uma multa até 360 dias.



Mesmo antes de colocar em funcionamento a plataforma, o ministério detectou infracções nos pagamentos de 50 mil contribuintes que, no total, deviam mais de 1,2 mil milhões de euros.



Estes devedores já foram notificados pelo fisco, que lhes deu assim uma última oportunidade para liquidarem as dívidas e evitarem a instauração de um processo criminal.



No final do ano passado, o fisco já havia notificado 60 mil contribuintes nesta situação. Destes, 10 mil já regularizaram a sua situação, pagando dívidas no valor de 48 milhões de euros.



Com a entrada em vigor desta plataforma, a DGCI fica dotada de um sistema rigoroso que assegura que todos os impostos (IVA e IRS) são pagos ao Estado.



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