O presidente norte-americano, George W. Bush, deu ontem o seu aval a uma proposta de lei de combate ao envio de emails indesejados, ou spam, recentemente aprovada tanto pelo Senado como pela Câmara dos Representantes dos EUA. O Governo ainda não ainda tomou nenhuma decisão definitiva quanto à eventual criação de um registo de utilizadores que expressamente manifestem não querer receber spam.

Sob esta nova lei, que entrará em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2004, está proibido o envio de emails comerciais que disfarcem a sua verdadeira identidade utilizando endereços falsos ou descrições erróneas sobre o conteúdo dos mesmos.

Além disto, a lei requer ainda que os emails comerciais de conteúdo pornográfico sejam claramente identificados e distinguidos dos outros, e ainda que as mensagens de texto, tipo SMS, para telemóveis sejam proibidas a não ser que os utilizadores manifestem interesse em recebê-las.

Para a Casa Branca esta legislação irá ajudar a resolver os problemas associados com o rápido crescimento e abuso do spam, estabelecendo uma moldura de suporte tecnológico administrativo, civil e criminal de combate do mesmo, providenciando ainda aos consumidores várias opções de forma a reduzir o volume de emails indesejados, declarou Scott McClellan secretário de imprensa da Casa Branca à Associated Press.

Para o mesmo porta voz a criação desta legislação era inevitável uma vez que o "spam, ou emails indesejados, são irritantes para os consumidores e estão a custar caro à nossa economia", conclui

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