Gestão da Internet e ciber-repressão motivam comunicação da CE

27 abr 2006 16:55

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A gestão da Internet, a ciber-repressão e a liberdade de acesso à Informação são os aspectos centrais de uma nova comunicação da Comissão Europeia que volta a defender a gestão partilhada da Internet, sem interferência de agendas políticas.

A Comissão Europeia adoptou hoje uma comunicação que alinha prioridades à luz dos resultados da segunda parte da Cimeira Mundial para a Sociedade da Informação, que decorreu no Outono passado na Tunísia. No documento, o órgão executivo da União Europeia volta a defender um controlo partilhado por vários países dos destinos da Internet, independente da agenda política de qualquer um dos países envolvidos, considerando que só dessa forma é possível definir uma estratégia global contra o spam.

Esta posição, que reunia o consenso da maioria dos países presentes na Cimeira, não venceu em parte devido à forte oposição dos Estados Unidos que alojam e gerem os servidores do ICANN, mas também pela falta de uma alternativa suficientemente estruturada.

Ainda assim, da Cimeira saiu uma decisão de compromisso que passa pela criação de um Fórum para a gestão partilhada da Internet (Internet Governance Forum) que reúne pela primeira vez no próximo Outono em Atenas e para o qual a CE vira atenções lembrando que o compromisso assumido pelos países não pode ser esquecido.

"Novas intervenções na arquitectura core da Internet não podem mais ser justificadas se não partirem de princípios globalmente aceites", refere Viviane Reding, comissária europeia para a Sociedade da Informação citada em comunicado.

Na comunicação são focados outros assuntos que estiveram na ordem do dia no mesmo encontro e que têm a ver com a necessidade de promover medidas que garantam o acesso de qualquer cidadão à informação e às TIC que deverão contribuir para o progresso económico e a abertura cultural das sociedades.

A CE defende ainda a liberdade de expressão e de opinião, mostrando preocupação relativamente aos casos conhecidos de ciber-repressão, "que demonstram uma má utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação por governos repressivos para restringir a circulação normal de informação", refere o documento sem apontar a China que ao longo dos últimos meses tem protagonizado várias situações deste género.

É também referida nesta comunicação a questão do Fosso Digital, tema central da Cimeira, para relembrar que neste campo a CE já propôs um conjunto de medidas que passam por novas parcerias para o desenvolvimento de infra-estruturas nas regiões mais pobres do globo.