No passado dia 8 de Abril, dois senadores norte-americanos assinaram um projeto-lei que pretende obrigar os fabricantes de smartphones a desbloquear aparelhos e dados sempre que recebam um pedido nesse sentido das autoridades. O documento ainda não prevê qualquer tipo de punição para as empresas que não colaborem com o pedido, mas prevê que as fabricantes "providenciem atempadamente, informações, dados compreensíveis ou uma assistência técnica apropriada de forma a obter essa informação".
Em resposta, quatro organizações que representam a indústria já fizeram chegar a Washington uma carta onde expressam as suas "profundas preocupações acerca das bem-intencionadas mas ainda assim impraticáveis políticas" que os senadores Richard Burr e Dianne Feinstein pretendem implementar.
A Computer & Communications Industry Association, a The Entertainment Software Association, a Reform Government Surveillance e a Internet Infrastructure Coalition são as signatárias desta carta que, entre outras empresas, representam gigantes do mundo tecnológico como a Apple, Google, Amazon, Facebook ou Microsoft.
"Qualquer pedido de descodificação obrigatório, como as que incluem o projeto-lei que assinaram, vai levar a consequências inesperadas," pode ler-se no documento. De resto, apesar de expressarem alguma compreensão para com os receios que levam à discussão destas medidas, as empresas sublinham que sobre estas condições as "empresas tecnológicas podem ser forçadas a tomar decisões que podem ser aproveitadas por criminosos para prejudicar os seus clientes".
Outro dos receios endereçados nesta carta prende-se com a abertura de precedentes. Para as empresas, a aprovação de políticas desta natureza traz ainda o risco de inspirar outros países a seguirem pelo mesmo caminho: "uma vez que é requerido pelos Estados Unidos, certamente que outros governos se seguirão", defendem.
Esta iniciativa legislativa surge após um ciclo litigioso que opôs a Apple ao FBI, depois de a fabricante se ter reusado a desbloquear um iPhone pertencente a um dos terroristas que perpetrou o atentado em San Bernardino, a 2 de Dezembro do último ano.
Caso esta iniciativa siga o caminho da aprovação, as fabricantes de smartphones como a Apple, serão legalmente impelidas a desbloquear informações pessoais de qualquer um dos seus milhões de clientes, podendo, em última instância, levar os utilizadores a preferir os serviços de empresas não sediadas nos Estados Unidos da América.
Barack Obama terá recusado o apoio ao projeto, tal como já tinha feito no passado com iniciativas semelhantes, uma decisão que pode condenar a iniciativa ao fracasso.
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