Uma coligação formada por associações e algumas das maiores empresas na área das novas tecnologias, designada Digital Due Process, apresentou esta semana um documento onde pede ao Governo norte-americano a revisão da lei que regula a privacidade das telecomunicações.

Entre os promotores estão gigantes como a Microsoft, Google, eBay ou a AT&T que reclamam a modernização do Electronic Communications Privacy Act, um diploma com 24 anos, no sentido de garantir maior privacidade aos utilizadores, em detrimento dos "poderes" das autoridades, nomeadamente no que respeita ao acesso por parte das mesmas aos dados de telecomunicações e documentos guardados online.

As recomendações baseiam-se em quatro ideias "chave" para adaptar a legislação em vigor às necessidades dos "tempos modernos". Entre as "mais sensíveis" incluem-se a obrigatoriedade de existência de um mandado do tribunal para o acesso a quaisquer dados de comunicações privadas ou documentos armazenados online, bem como a localização de um telemóvel ou outro equipamento móvel destinado à comunicação.

Outra das ideias defendidas passa pela necessidade das autoridades demonstrarem, em tribunal, que os dados a que querem ter acesso são imprescindíveis a uma investigação criminal, antes que possam começar a ser monitorizadas quaisquer comunicações através da Internet ou telefone. A mesma autorização deverá ser requerida para a obtenção de dados relativos a todo um segmento de utilizadores.

O pedido é encarado por muitos como o primeiro desafio neste domínio a Barack Obama, que durante a campanha presidencial tinha manifestado intenção de "reforçar a protecção da privacidade na era digital". A Casa Branca reencaminhou para o Departamento de Justiça (DOJ) quaisquer reacções às recomendações apresentadas esta segunda-feira e o porta-voz do DOJ justificou-se com o facto destas estarem ainda a ser analisadas.