Gigantes tecnológicas apelam à UE para a criação de proteções legais no combate a conteúdos ilegais

Num recém-publicado relatório, que será enviado para a Comissão Europeia, assim como para o Parlamento e o Conselho Europeu, a EDiMA defende que devem ser criadas medidas de proteção legal para as plataformas digitais quando removem conteúdos ilegais.

A EDiMA, uma associação que representa gigantes tecnológicas como o Facebook ou a Google, apelou à União Europeia para criar novas regras que protejam as plataformas digitais de possíveis responsabilidades legais quando estas removem discursos de ódio ou outros conteúdos que sejam considerados ilegais ou danosos.

Num recém-publicado relatório, a associação indica que a presença das regras em questão resultaria numa melhor moderação da qualidade do conteúdo, incentivando as plataformas a remover tudo o que fosse considerado como perigoso, ao mesmo tempo que protegem a liberdade de expressão.

“Todos os nossos membros levam as suas responsabilidades a sério”, afirma Siada El Ramly, diretora-geral da general EDiMA em comunicado, acrescentando que as plataformas que pertencem à associação “querem fazer mais para travar a presença de conteúdo ou atividades ilegais online”. A associação vai enviar o seu mais recente relatório para os membros da Comissão Europeia, do Parlamento e do Conselho Europeu.

A decisão surge depois de o Parlamento Europeu ter aprovado duas iniciativas legislativas que têm em vista o combate a conteúdos ilegais nos serviços digitais. Cabe agora à Comissão Europeia apresentar uma proposta legislativa sobre os serviços digitais (ALSD) em dezembro.

As iniciativas defendem que os prestadores de serviços digitais, estabelecidos em países fora da União europeia, devem respeitar as regras do ALSD sempre que os mesmos se destinem a consumidores e utilizadores da UE. Os prestadores de serviços deverão recorrer a mecanismos de “notificação e ação” para que os utilizadores possam notificar os intermediários online sobre conteúdos ou atividades potencialmente ilegais e acelerar os processos.

Os utilizadores devem ter acesso a um organismo nacional independente de resolução de litígios, assim como o direito a um recurso judicial perante um tribunal. O Parlamento Europeu apela ainda que haja uma distinção rigorosa entre os conteúdos ilegais e os conteúdos nocivos.

As normas referem que as plataformas não devem recorrer à filtragem nem a qualquer tipo de controlo “ex ante” de conteúdos nocivos ou ilegais. A decisão sobre a legalidade dos conteúdos deve ser analisada por uma autoridade independente e não por empresas privadas. As iniciativas querem também que as empresas e plataformas de intermediação online, como a Amazon, identifiquem e impeçam as empresas fraudulentas de vender produtos ilegais ou perigosos.