A Universidade de Trás-os-Montes e
Alto Douro (UTAD), em Vila Real, organizou na passada sexta-feira um
seminário subordinado ao tema "As Novas
Tecnologias e as Pessoas com Deficiência", que decorreu na Aula Magna
daquela instituição de ensino superior. Neste evento, que se realizou no
âmbito do programa oficial da abertura do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência em Portugal, os
representantes do governo apresentaram a sua nova política para a integração
dos cidadãos com necessidades especiais na Sociedade da Informação.

O seminário serviu ainda para o lançamento e debate de duas iniciativas, uma
ligada à Ordem dos
Engenheiros e à Associação das
Universidades da Região Norte e que visa integrar a acessibilidade e as
tecnologias de apoio nos currículos e iniciativas do ensino superior e outra,
a criação de um Fórum Permanente de Telecomunicações e Internet, que irá
contar com a participação de organizações de pessoas com deficiência, a Autoridade Nacional de
Comunicações (Anacom), a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das
Comunicações (APDC) e a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), da Presidência do Conselho de
Ministros. Este novo organismo irá funcionar como órgão de consulta para
as preocupações das pessoas com necessidades especiais.

Maria Margarida Aguiar, secretária de Estado da Segurança Social, e Diogo
Vasconcelos, gestor da UMIC, deram a conhecer os nove eixos estratégicos do
Programa ACESSO da UMIC,
tendo divulgado algumas medidas neste sentido, como o alargamento da ligação
e presença das organizações não-governamentais na Internet através da Rede de Ciência,
Tecnologia e Sociedade (RCTS), a implementação de um sistema de
informação sobre ajudas técnicas, a inclusão das preocupações com cidadãos
com necessidades especiais na legislação e regulamentação do Serviço Público
de Televisão, bem como no respectivo contrato de concessão, e nas licenças
dos canais de Televisão Digital Terrestre.

Outras medidas anunciadas pelos governantes foram a reestruturação do Programa CITE (Ciência, Inovação
e Tecnologia em Reabilitação) do Secretariado Nacional
para a Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência;
o apoio ao desenvolvimento de redes nacionais temáticas na área da
acessibilidade, ensino especial, língua gestual portuguesa e comunicação
aumentativa; a avaliação e a criação de mecanismos para a melhoria das
condições de trabalho das pessoas com deficiência no que diz respeito à acessibilidade da documentação e do software utilizado na entidade empregadora e ainda o apoio de acções de formação e sensibilização sobre a utilização da Internet dirigida a cidadãos com necessidades especiais e às suas organizações.

Um tema que foi bastante debatido neste seminário organizado pela UTAD e que
também constou do leque de propostas do governo foi a introdução nos
currículos dos cursos de Engenharia e Informática do ensino superior matérias
relacionadas com a acessibilidade e ajudas técnicas. De acordo com Luís
Ramos, representante da Ordem dos Engenheiros, esta instituição está a
ponderar a inclusão de preocupações com cidadãos com necessidades especiais
nos critérios de avaliação e acreditação dos cursos de Engenharia, de forma a
constituir um ponto de valorização.

A integração progressiva da preparação científica sobre acessibilidade às
tecnologias de informação e comunicação nos cursos tecnológicos, em especial,
os de Engenharia, bem como nos de formação de educadores e professores será,
aliás, uma das medidas que irá ser proposta à Associação das Universidades da
Região Norte (AURN) pelo reitor da UTAD, que actualmente também desempenha a
função de presidente daquela instituição.

Foram ainda dados a conhecer os projectos para a tecnologia UMTS relacionados com a acessibilidade que devem ser implementados numa primeira fase. São ao todo sete iniciativas: uma linha de incentivo ao desenvolvimento de
aplicações para pessoas com necessidades especiais; a prestação, a cidadãos
com dificuldades de orientação e deficientes visuais, de serviços de
localização e ajuda a chegar ao seu destino; a oferta de condições especiais
de acesso e subsidiação de equipamentos e tarifas às populações com
necessidades especiais; a formação e ajuda online nas áreas da
utilização de equipamentos, aplicações, serviços de UMTS e construção de
páginas da Web a aceder por terminal móvel; serviços de intermediação em
tempo real no envio e conversão de mensagens recebidas; a disponibilização de
documentação dos operadores e de equipamentos, em formato electrónico, áudio,
Braille, ampliado e por voz, à população com necessidades especiais; e
o serviço de apoio à população com necessidades especiais no acesso e
utilização dos serviços de telecomunicações móveis para ela orientados.

Ao longo deste ano será ainda disponibilizado um CD-ROM KIT ACESSO que
integra 40 aplicações gratuitas nas áreas da acessibilidade, apoios
educativos e comunicação aumentativa que se destina a centros de recurso para
pessoas com deficiência e a espaços públicos de acesso à Internet.

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