Grã Bretanha é o segundo país europeu a criminalizar o spam

A Grã-Bretanha tornou-se o segundo país europeu a considerar o envio de spam para correio electrónico pessoal um crime. Ainda assim, o facto de esta lei não abarcar as caixas de correio profissionais está a levantar polémica no país.

Uma lei aprovada pelo parlamento britânico na passada quinta-feira prevê a criminalização do envio de mensagens de email não solicitadas (ou spam) para caixas de correio pessoais. Desta forma a Grã-Bretanha torna-se o segundo país europeu - depois da Itália - a considerar criminosa esta actividades, caracterizando-a como um abuso dos dados pessoais de um cibernauta.

Segundo esta lei, é considerado spam todo o conteúdo electrónico enviado a consumidores sem a sua autorização prévia. A lei entra em vigor no próximo dia 11 de Dezembro e prevê que aqueles que se prove em tribunal serem spammers - alguém responsável pelo envio de spam - sejam condenados ao pagamento de uma multa de cerca de 7200 euros (5000 libras).

Para o ministro britânico das comunicações, Stephen Timms, esta iniciativa "irá ajudar ao combate do incómodo global de emails não solicitados e textos, ao criar direitos legais que dão aos consumidores mais poder de decidir quem utiliza a sua informação pessoal", declarou à Agência Reuters.

Porém, o facto de esta lei apenas cobrir spam enviado para caixas de correio pessoais, deixando de fora os emails profissionais, está já a criar polémica no Reino Unido. Por exemplo para o fundador da organização anti-spam Spamhaus Project, Steve Linford, ouvido pela mesma fonte, "dizer que é permitido enviar spam a alguém no emprego e que o não é em relação a alguém em casa coloca um enorme fardo sobre as empresas britânicas". Para o mesmo o que esta lei faz basicamente "é dizer que é permitido enviar spam a empresas".

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