O grupo austríaco de ativistas Europe vs. Facebook, que se tem destacado na discussão com as autoridades irlandesas das questões associadas às políticas de privacidade do Facebook, acaba de ser afastado da preparação das conclusões que poderão determinar a interposição de uma ação judicial contra o Facebook.


O grupo argumenta que tem trabalhado nos últimos meses com a Office of the Data Protection Commissioner (ODPC), no levantamento das questões de fundo relativas às alegadas violações das Leis de privacidade na Europa por parte daquela rede social, e que foi afastado "sem explicação" por SMS, sem obter resposta às várias questões formais que foi enviando àquele organismo.


Num vídeo colocado online por Max Schrems, responsável do Europe versus Facebook, fica a mensagem de que poderá estar em causa a viabilidade de uma ação judicial contra a empresa norte-americana a partir da Irlanda - país que é responsável pelas operações do Facebook fora da América do Norte.


"Durante cerca de um ano foi-nos negado o acesso a todos os documentos, provas e mesmo a todas as contra-argumentações legais do Facebook" alega Schrems, argumentando que "uma ação justa contra o Facebook é praticamente impossível nestas condições".


Max Schrems vai mais longe, acusando a Office of the Data Protection Commissioner de "inventar as suas próprias regras", o que torna "impossível" saber se a organização tomou as decisões certas e qual a relação dessas decisões com "os negócios entre a ODPC e o Facebook.


Do lado do organismo irlandês a resposta surgiu através de uma declaração oficial, reproduzida pela Cnet, através da qual a ODPC refere que "o Europe-v-facebook desempenhou um serviço público útil ao destacar os pontos específicos que constam nas suas queixas".


A mesma entidade refere, no entanto, que informou na passada semana o grupo de que não tinha nada mais a acrescentar, e que as questões colocadas pelo Europe-v-facebook tinham já sido esclarecidas "quer oralmente, quer por escrito". A ODPC termina afirmando que os seus membros "não estão disponíveis para discutir essas matérias processuais no futuro".


Conheça os argumentos do grupo Europe vs. Facebook aqui.





Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico