Um membro eleito do conselho de direcção do ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) obteve ontem o direito de inspeccionar os arquivos da organização responsável pelo sistema de nomes de domínio, informou a Associated Press.



Karl Auerbach poderá assim consultar esta informação sem que tenha que assinar primeiro um acordo de não-divulgação pública - non-disclosure - ou concordar com outro tipo de restrições, tal como pretendia o conselho de direcção do ICANN.



Auerbach é um dos cinco membros eleitos do conselho de direcção do ICANN, constituído por 19 elementos. O seu mandato termina em Novembro e o ICANN já afirmou que não irá efectuar outra ronda de eleições públicas abertas a todos os cibernautas.



Contudo, Auerbach, conhecido por ser um dos mais fortes críticos da própria organização a que pertence, deverá avisar o ICANN dez dias antes de divulgar qualquer tipo de informação marcada como "confidencial", afirmou a juíza Dzintra Janavs do Tribunal Superior da Califórnia para a região de Los Angeles.



O ICANN poderá então procurar obter uma ordem do tribunal que impeça Auerbach de revelar a informação. Auerbach acusa aquele órgão, que controla as políticas de endereços e domínios da Internet, de ser demasiado fechado e de apelar mais aos interesses comerciais do que ao bem comum.



Na sua decisão, Janavs também afirmou que o ICANN deverá enviar até sexta-feira ao activista alemão documentos electrónicos não-confidenciais e autorizar-lhe a inspeccionar arquivos em papel no escritório do organismo, situado em Marina Del Rey, Califórnia, até à próxima semana.



Mas ao contrário do que Auerbach pretendia, o tribunal não lhe cedeu o direito de copiar os documentos. Mesmo assim, o activista alemão afirmou que estava satisfeito com a sentença. Os estatutos do ICANN concedem aos directores "o direito de em qualquer período razoável inspeccionarem e copiarem todos os livros contabílisticos, arquivos e documentos de qualquer tipo".



Requer ainda que o ICANN estabeleça procedimentos razoáveis para proteger a confidencialidade. Inicialmente, este órgão tentou obrigar Auerbach a assinar um acordo de não-divulgação pública.



Mary Hewitt, porta-voz do ICANN citada pela Associated Press, afirmou que a ordem da juíza reflectia muito do que o órgão regulador da Internet estava preparado para permitir se Auerbach tivesse assinado o acordo. Contudo, Hewitt afirmou que o ICANN estava a planear recorrer da decisão. As decisões do ICANN, que foi criado em 1998 pelo governo dos Estados Unidos, afectam indirectamente a forma como os utilizadores encontram sites da Web e enviam emails.


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