As estações de rádio via Internet, os músicos e as companhias discográficas afirmaram quarta-feira separadamente que vão apelar de uma recente decisão do governo dos Estados Unidos estabelecendo uma taxa pelo pagamento de royalties por cada música transmitida online, informou a agência Reuters.



Duas associações representando as rádios online, dois sindicatos de músicos e a Recording Industry Association of America (RIAA - Associação Norte-americana da Indústria Discográfica) disseram a um tribunal federal dos Estados Unidos em Washington que tencionam recorrer da decisão que implementou a taxa.



Em Junho, o U.S. Copyright Office, um órgão da Biblioteca do Congresso, estabeleceu o valor da taxa em 0,07 cêntimos de dólar por ouvinte e por música. Isso significa que uma rádio online terá que pagar 70 cêntimos de dólar por cada faixa transmitida a uma audiência de um milhar de ouvintes. Contudo, o montante estipulado constituiu metade do que um painel do governo tinha proposto em Fevereiro.



A taxa irá ser aplicada retroactivamente, abrangendo todas as emissões efectuadas até 1998 e irá permanecer até que comece uma nova ronda de negociações, prevista para o próximo ano. Muitos Webcasters - empresas responsáveis por estações de rádio online - afirmaram que a taxa era demasiado elevada e que iria obrigá-los a pagar mais dinheiro do que recebem.



Cerca de 300 rádios online já terminaram as suas actividades desde Junho, de acordo com Paul Mahoney, editor da publicação industrial Radio and Internet Newsletter, citado pela Reuters. A Digital Media Association e a firma de advogados Shaw Pittman explicaram que iriam recorrer em nome dos Webcasters.



As companhias discográficas afirmaram que aceitavam a decisão do governo, mas na quarta-feira a RIAA afirmou que as taxas tinham sido fixadas num montante demasiado baixo, porque a decisão se baseou num acordo já antigo alcançado com a Yahoo!, em lugar de alguns 140 acordos estabelecidos com rádios online de menor dimensão, muitas das quais já não existem.



Um representante da American Federation of Recording and Television Artists, que representa alguns músicos, afirmou à agência de notícias que o seu recurso era principalmente motivado por um desejo de assegurar que os termos do acordo não seriam modificados. Outra entidade que representa os músicos que também irá apelar é a American Federation of Musicians.



Notícias Relacionadas:

2002-06-21 - Bibliotecário do Congresso reduz taxas propostas para rádios online

2002-05-22 - Biblioteca do Congresso rejeita pagamento de taxas por rádios online

2001-08-03 - Tribunal Distrital dos EUA exige que rádios online paguem taxas

2001-07-19 - Webcasters mais próximas de vencerem batalha dos direitos de autor

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Tek. Diariamente. No seu email.

Notificações

Subscreva as notificações SAPO Tek e receba a informações de tecnologia.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.