Foi lançado em fevereiro, em fase piloto, tendo como primeiros temas o casamento e o divórcio. A partir de agora, e depois de já ter respondido a mais de 16.000 perguntas, o Guia Prático da Justiça - ou GPJ, na sigla como é conhecido - passa a apresentar informação sobre a criação de empresas.

Com a extensão do GPJ à área das empresas pretende-se ajudar a entender melhor a informação disponível sobre o processo de constituição de sociedades, uma necessidade identificada durante o desenvolvimento do novo serviço Empresa Online 2.0, lançado em maio, escreve o Ministério da Justiça em comunicado.

Guia Prático da Justiça suportado por GPT já dá informações sobre casamentos e divórcios
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"Quisemos esclarecer melhor os empresários através de um guia que utiliza inteligência artificial e linguagem natural que responde com um conjunto de informações sobre a constituição da empresa, tanto em português, como em inglês”, referiu Pedro Ferrão Tavares, Secretário de Estado da Justiça, em entrevista à Lusa. “O objetivo é também que, para os estrangeiros, seja um fator de atração de negócio e para que este processo decorra de uma forma mais célere e simples", acrescentou.

Está previsto que o GPJ venha a ter informação sobre outros temas, nomeadamente os mais pesquisados na Plataforma Digital da Justiça. Por exemplo, será possível obter respostas sobre o certificado de registo criminal online ou a certidão judicial eletrónica, sobre como fazer o registo de nascimento através da internet ou a renovação do Cartão de Cidadão de forma automática ou sobre como pedir apoio judiciário eletrónico.

O Ministério da Justiça sublinha que o guia não oferece “qualquer tipo de aconselhamento jurídico”, cuja competência é dos advogados e de outros mandatários, “nem informação que não esteja já acessível através de fontes oficiais”.

Os algoritmos são treinados com base na informação publicada pelos vários organismos da Justiça, “sendo o seu objetivo, não o de criar informação, mas sim de disponibilizar a informação necessária para responder às dúvidas do utilizador”.