O Tribunal de Apelo de Oslo ilibou Jon Johansen, o jovem hacker
norueguês conhecido por Jon DVD, das acusações de que era alvo, confirmando a decisão anterior de um tribunal de instância menor, datada de Janeiro
último.



"O recurso foi rejeitado", informaram os juízes que tomaram a decisão
perante uma segunda tentativa da indústria de Hollywood para processar Jon DVD na Noruega. O painel de sete juízes e peritos técnicos foi unânime em decidir que Johansen é livre de copiar os DVDs que adquira legalmente.



Segundo o tribunal, os acusadores não conseguiram provar que o programa de Johansen - denominado DeCSS - tenha sido usado por terceiros para a cópia ilegal.



"Jon já foi ilibado duas vezes (...) estamos muito satisfeitos", afirmou Halvor Manshaus, advogado de Johansen, citado pela agência Reuters. A decisão aplica-se
exclusivamente à Noruega, mas é vista por muitos como um teste geral às
regras do copyright no ciberespaço.



Para a indústria cinematográfica norte-americana, que acusava Jon DVD, o veredicto é um incentivo aos hackers. "As acções de serial
hackers como o Sr. Johansen são prejudiciais para os consumidores
honestos de todo o mundo", afirma a Motion Picture Association of America (MPAA) em declaração oficial. A associação argumenta que a cópia não era autorizada e, por isso, ilegal.



O tribunal também deliberou que era mais razoável efectuar uma cópia pessoal
de um DVD do que um livro protegido por direitos de autor, por exemplo, já
que um risco pode impossibilitar o uso do DVD.



O tribunal também se pronunciou sobre o tamanho da letra dos avisos
colocados nos DVDs sobre a proibição de cópia, afirmando que os mesmos são demasiado pequenos e muitas vezes escritos noutra língua que não a do país onde são vendidos.



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