A informação consta no documento preliminar do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) apresentado esta segunda-feira durante a reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, e a que a Lusa teve acesso, e alerta para conteúdos autoproduzidos por jovens entre os 12 e os 16 anos.

A produção destes conteúdos tem como objetivo a sua venda através da partilha em grupos de WhatsApp, que são criados para distribuir também pornografia de adultos e conteúdos de violência extrema, incluindo violência praticada contra crianças, revela o documento preliminar.

O RASI adianta ainda que as investigações das autoridades conseguiram identificar, no ano passado, crianças entre os 10 e os 13 anos como responsáveis pela criação destes grupos onde é partilhada informação e cuja sua partilha, só por si, já constitui crime. Estes casos foram, lê-se no documento, enviados para os tribunais de família e menores, uma vez que as crianças e jovens identificados são menores de idade.

Esta informação surge no capítulo do RASI dedicado à exploração de menores online, que está incluído na criminalidade informática. A exploração de menores online, detalha ainda o RASI, continua a ser uma das prioridades a nível europeu.

No ano passado, as autoridades identificaram uma elevada prevalência da distribuição de pornografia em plataformas digitais como Instagram, YouTube, Facebook, WhatsApp, Telegram e Google Drive, assim como a partilha de conteúdos de abuso e exploração sexual de crianças através da Dark Web.

Há cada vez mais jovens a serem aliciados pela extrema-direita online

A propaganda da extrema-direita ganhou força em Portugal nas eleições de 2024 e há cada vez mais jovens, muitos com menos de 16 anos, a serem aliciados online por estes movimentos, revela o relatório de segurança interna.

No capítulo dedicado às ameaças globais à segurança interna, o RASI de 2024 refere que "os tradicionais movimentos skinheads de supremacia branca e matriz neonazi, caracterizados pelas suas ações de rua e violência, não conseguem ser tão apelativos para os jovens quanto os novos movimentos nacionalistas de extrema-direita com forte presença online e líderes carismáticos que atuam como verdadeiros influencers".

O documento sublinha que está a verificar-se "uma proliferação dos canais de conversação, cada vez mais diversificados e sofisticados, que incluem as plataformas de jogos online, e dos grupos de partilha de conteúdos, que promovem a difusão em massa de conteúdos extremistas e facilitam os processos de recrutamento e (auto)radicalização".

"As plataformas online têm sido o palco privilegiado de atuação dos movimentos descentralizados de extrema-direita de matriz aceleracionista e/ou satânica, onde, através de uma cultura de comunicação através de memes, recrutam e radicalizam indivíduos cada vez mais jovens, muitos deles com idades inferiores a 16 anos", precisa o RASI, considerando que a evolução deste fenómeno nos últimos anos "impõe que a ameaça representada por eventuais atores solitários de extrema-direita, sobretudo menores de idade, não possa ser desprezada".

O relatório destaca também que a extrema-direita portuguesa "assinalou um acentuado dinamismo" e explorou amplamente os dois períodos eleitorais de 2024 (legislativas e europeias) para intensificar a realização de ações simbólicas, de protesto e de propaganda enquanto veículo para a difusão do seu ideário.

"A persistência e a visibilidade destas ações começam a enformar a narrativa pública contra minorias étnicas, religiosas ou sexuais com um certo grau de normalização e, em alguns casos, a servir de legitimação para atos de violência" de acordo com o RASI.

O documento dá igualmente nota de que foi possível constatar no ano passado em ações de rua "algumas estruturas de extrema-direita na organização de contramanifestações em reação ao anúncio de manifestações públicas por parte de grupos ou movimentos de extrema-esquerda, sobretudo em matérias relacionadas com a imigração ou a ideologia de género".

Em relação à extrema-esquerda portuguesa, o RASI indica que "o ano de 2024 foi marcado por uma intensa atividade do movimento ambientalista de matriz anticapitalista pela causa da justiça climática, traduzida em múltiplas ações de elevado impacto mediático, incluindo atos de vandalismo", além de estes ativistas se terem também destacado na contestação de comunidades locais a projetos de exploração de lítio em Portugal.

A causa palestiniana continuou também a mobilizar diversos setores da extrema-esquerda portuguesa, refere o documento, salientando a "forte afinidade entre o movimento ambientalista e o ativismo pró-Palestina".

Sobre o terrorismo enquanto ameaça à segurança interna, o RASI destaca, através de informações do Sistema de Informação da República Portuguesa (SIRP) e da Polícia Judiciária (PJ), a "existência de propaganda jihadista online facilitadora da radicalização e do recrutamento, sobretudo nas camadas mais jovens".