John Engler, o governador do Michigan, nos Estados Unidos assinou ontem um projecto de lei que visa a criação de um "cibertribunal" para a rápida resolução dos conflitos em salas virtuais, o preenchimento de requerimentos online e a utilização de videoconferência nas audiências judiciais.



O início de actividade deste tribunal estadual virtual, que orçará entre 250 mil dólares (cerca de 280 mil euros ou 56,1 mil de contos) e os 500 mil dólares (560,1 mil euros ou 112,3 mil contos), está agendado para Outubro de 2002.



De acordo com comunicado presente no site deste cibertribunal, a proposta do governador John Engler não tem paralelo com nenhuma outra experiência de justiça virtual, que eventualmente poderia decorrer em outro Estado norte-americado, tal como foi confirmado pelos especialistas da universidade College of William and Mary, situado na Vírginia, onde também funciona um protótipo deste tipo de instituição.



Aquele político pretende que a próxima geração de empresas tecnológicas fiquem sedeadas no Michigan, devido à existência deste cibertribunal que efectuará o registo de julgamentos e decidirá de forma expedita em relação a questões sobre empresas de tecnologia, cuja sobrevivência económica e atitude concorrencial dependa da resolução rápida das contendas.




Este tribunal não terá júri e só poderá decidir em disputas que envolvam pelo menos montante superiores a 25 mil dólares (27,9 mil euros ou 5,6 mil contos). Estes casos podem ser retirados do tribunal de círculo e podem transitar para o respectivo tribunal de recurso estadual (Michigan Court of Appeals).



O Supremo Tribunal do Michigan determinará proximamente as regras de funcionamento daquele tribunal virtual e seleccionará um local físico onde será colocada a tecnologia e onde funcionará a respectiva sala de audiências. Também vão ser escolhidos e formados juízes de distrito ou de círculo para operarem naquele tribunal virtual.



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