A legislação americana contra o spam, aprovada há cerca de dois anos com a designação de Can-Spam Act, está de facto a sortir efeito e a contribuir para reduzir a incidência do problema, revela um relatório da Comissão Federal do Comércio divulgado recentemente ao Congresso americano.



A CFC sublinha que a legislação lhe deu um suporte para avançar com processos judiciais contra alegados infractores, responsabilizando aqueles que não respeitam o direito de opção do consumidor relativamente ao recebimento de determinado tipo de mensagens.



Menos claro é o nível exacto de eficácia real da legislação, mas a CFC cita números da MX Logic para dizer que de facto o nível de spam diminuiu no último ano, passando de 77 por cento das mensagens em circulação na Internet para 68 por cento. Contudo, importa sublinhar que a base analisada é maior a cada ano e por isso uma subida pouco relevante em termos de percentagem representa de facto muitos milhões de novas mensagens de spam.



A agência salienta no entanto que os spammers estão mais sofisticados e que o volume de mensagens maliciosas é agora mais elevado, com os responsáveis a conseguirem escapar à justiça através da utilização de nomes de registo falsos.



Pela positiva, o relatório destaca o crescimento do número de empresas que enviam emails para fins comerciais em conformidade com a legislação, isto embora a mesma empresa de estudos de mercado tenha apurado que esse número aumentou apenas um por cento no último ano, de 3 para 4 por cento.



Em marcha estão entretanto três novos processos judiciais interpostos pela agência, que se juntam a outros três interpostos pelos procuradores gerais da Flórida, Carolina do Norte e Texas. Os casos em questão dizem respeito a esquemas relacionados com a venda de medicamentos online e de um produto para aumentar a eficiência dos veículos e reduzir as emissões de gases poluentes. O processo conta também com o apoio das autoridades canadianas que já identificaram pelo menos 400 vítimas do esquema.


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