O regulador britânico para a área das comunicações, Ofcom, foi convidado pelo actual Governo a rever o Digital Economy Act, a legislação aprovada pelo Executivo anterior para combater a "pirataria" online e a violação dos direitos de autor.

Na origem do pedido, feito pelo secretário da Cultura, Jeremy Hunt, está o número de críticas feitas relativamente à viabilidade da lei, através da plataforma governamental Your Freedom, onde os britânicos puderam indicar as leis que, na sua opinião, deviam ser abolidas.

Uma das principais críticas apontadas à legislação foi ter sido aprovada durante o período de "wash-up", ou seja, entre mudança de Governos - altura normalmente aproveitada para aprovar leis "à pressa".

O Digital Economy Act pretende proteger a indústria criativa britânica dos prejuízos das infracções online ao copyright, que se estimam em 400 milhões de libras por ano.

O objectivo do Ministério da Cultura é que o regulador avalie como poderão funcionar realmente as instituições designadas na lei para bloquear as páginas Web que não respeitam os direitos de autor.

Citado pela BBC, Jeremy Hunt fez questão de afirmar que não tem quaisquer problemas com o princípio de bloquear o acesso a sites usados exclusivamente para o download de conteúdos ilegais. "Mas não está claro se as disposições estabelecidas pela lei poderão funcionar na prática, por isso pedimos à Ofcom que se encarregue desta questão. Antes de considerar introduzir o bloqueio de páginas, necessitamos de saber se as medidas são viáveis".

Actualmente, segundo a cadeia de televisão britânica, a autoridade reguladora prepara a primeira fase da campanha, que consistirá no envio de cartas aos internautas que descarregam conteúdos protegidos por direitos de autor, numa medida idêntica à realizada em França.

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