Depois de revista e aprovada na câmara alta, a legislação francesa que implementará no país um novo quadro legal contra a pirataria e as infracções aos direitos de autor, não teve hoje a aprovação final que se esperava.

A decisão de adiar para Setembro uma legislação que desde o início foi discutida e tratada com carácter de urgência pelo presidente Sarkozy, foi do Governo, que passou a decisão para uma data extraordinária a definir depois das férias parlamentares por falta de tempo dos deputados para analisar as quase 900 emendas que resultaram da revisão à proposta legislativa inicial.

Ainda foi proposta uma nova data para os próximos dias, mas a possibilidade ficou sem efeito, para que o diploma não voltasse a ser votado sem quórum, como aconteceu no início do processo.

A renovada proposta de Lei francesa contra a pirataria deixa cair os poderes concedidos à Hadopi para decidir o corte de acesso à Internet a utilizadores que fossem apanhados "a piratear" três vezes consecutivas e define uma nova configuração de penalizações em função da gravidade do crime, sendo que as decisões passam agora sempre por um juiz.