Tal contribuirá para reduzir barreiras em várias matérias, nomeadamente nas taxas de roaming, para as comunicações móveis, e no comércio eletrónico.

A intenção foi anunciada pelo presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, esta madrugada, no final do primeiro dia da cimeira europeia, e vai ao encontro da proposta da Comissão Europeia (CE) para a adoção de um pacote de medidas que contemplem a criação de um verdadeiro mercado único dos serviços digitais em toda a UE.

Os chefes de estado e de Governo da União Europeia apelam contudo à realização de estudo intensivo para que este mercado surja no momento oportuno.

O Conselho Europeu considera que a UE precisa de um "marco regulamentar adequado" para promover investimentos necessários à criação de infraestrutura que sustente os objetivos de velocidade da banda larga e das novas redes 4G.

Defende também a promoção de condições adequadas para um mercado único dos metadados e da computação na nuvem.

Os líderes consideram ainda que o fornecimento de serviços e conteúdos digitais na UE exige a implementação de um regime de direitos de propriedade intelectual "próprio da era digital" e, por isso, lembraram que a CE finalizará seus estudos em curso de legislação em matéria de direitos de propriedade intelectual no primeiro semestre de 2014.

Ao mesmo tempo, defenderam, entre outros aspetos, a promoção da confiança dos consumidores e das empresas na economia digital através da adoção "oportuna" de um "quadro legislativo geral" para a proteção de dados e da direção sobre segurança digital, que consideram "essenciais" para se conseguir um mercado único digital em 2015.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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