A mais recente fiscalização da Comissão Europeia a lojas de comércio eletrónico revelou que muitos consumidores se deparam com informações pouco claras sobre preços e descontos quando fazem compras através da internet.

A ação contou com a participação das entidades locais de defesa do consumidor e abrangeu 560 sites, com produtos, serviços e conteúdos digitais de vários géneros, como vestuário ou calçado, programas informáticos ou bilhetes para espetáculos.

Os resultados mostram que cerca de 60 % desses espaços registavam irregularidades quanto ao respeito pelas regras da UE de defesa do consumidor, sobretudo quanto à forma como são apresentados os preços e as ofertas especiais.

Em mais de 31% das lojas que propunham descontos, havia indícios de que as ofertas especiais não eram autênticas ou que a forma de calcular os descontos dos preços não era clara.

Em 211 sites, o preço final no momento do pagamento foi superior ao preço inicial proposto. No respeitante a 39 % desses comerciantes, não eram incluídas informações adequadas quanto às sobretaxas obrigatórias aplicadas às entregas, aos meios de pagamento, às taxas aplicadas às reservas e outras sobretaxas similares.

“A legislação da UE de defesa dos consumidores obriga os comerciantes a apresentarem preços que incluam todos os custos obrigatórios e, quando tais custos não possam ser calculados antecipadamente, pelo menos devem informar claramente o consumidor da sua existência”, sublinha a Comissão.

Os dados resultantes da fiscalização revelaram ainda que em quase 30 % dos sites analisados foram detetadas irregularidades relacionadas com a forma de apresentar a informação sobre o direito de rescisão dos consumidores. “Em conformidade com a legislação da UE, os consumidores devem ser claramente informados sobre o seu direito de rescisão quando efetuam compras em linha”.

Já em 59 % das 560 lojas online abrangidas, os comerciantes não respeitavam a obrigação de fornecer um link facilmente acessível para a plataforma de resolução de litígios em linha (RLL), que é obrigatória ao abrigo da legislação da UE. A plataforma RLL permite que os consumidores e os comerciantes resolvam os litígios sem recorrerem aos tribunais.

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