O Ministério da Cultura admite que o corte do acesso à Internet possa ser uma solução para a violação sucessiva dos direitos de autor, através da pirataria online. "É natural que a medida do corte de acesso possa vir a ser tomada, depois de vários avisos ao utilizador, mediante decisão judicial", defende o ministério de Gabriela Canavilhas, em resposta a questões do jornal Público sobre o tema.

A posição sobre o tema é mais clara e rigorosa que a do anterior titular da pasta, que também tinha sido questionado sobre o assunto e considerou que a solução francesa não se adequava à realidade portuguesa, no que se referia ao corte do acesso à Internet sem intervenção judicial, mostrando também alguma discordância relativamente a outros príncipios da lei. José António Pinto Ribeiro chegou a afirmar que fazer downloads de música e filmes na Internet "é como apanhar uma nota de banco caída no chão" e mostrava fortes reservas a medidas tão duras como as francesas.

A proposta francesa, já na recta final do processo legislativo, prevê o corte do acesso à Internet após três infracções e numa primeira fase defendia mesmo que essa decisão fosse tomada por uma entidade administrativa, sem intervenção de um tribunal.

A nova direcção do gabinete revela opinião distinta. Mas o próprio Parlamento Europeu também mudou de opinião. Se durante o processo legislativo francês se mostrou contra a forma como os franceses pretendiam aplicar a sanção do corte de acesso, agora fez aprovar uma legislação que permite o corte do acesso, mesmo sem decisão prévia de um juiz.

Na perspectiva do Ministério da Cultura este tipo de medida "inscreve-se no horizonte de protecção das obras intelectuais, da luta contra a contrafacção em massa e, muitas vezes, com fins lucrativos, do incentivo à criação e na defesa dos interesses dos titulares de direitos".

O órgão tutelar da cultura defende no entanto nas respostas que enviou por email ao diário, que a aplicação deste tipo de medidas "vai exigir rigor, ponderação dos interesses em presença, adequação, proporcionalidade, equilíbrio e justiça". Acrescentou também que é ainda prematuro "tecer considerações profundas" sobre o tema.

Na peça, o diário também cita Eduardo Simões, director-geral da Associação Fonográfica Portuguesa, ligada ao Mapinet, confirmando que o grupo que reúne vários protagonistas da indústria já pediu uma audiência à nova ministra Gabriela Canavilhas para falar sobre o tema da pirataria e sugerir medidas que a penalizem.

Entre as medidas defendidas pelo grupo estão também o corte do acesso, mas limitado a serviços de peer-to-peer ou a redução da velocidade da ligação.