Ganhar a confiança do cidadão, mas também mudar a forma como o Estado recebe e trata a informação e a participação dos cidadãos, são alguns dos princípios fundamentais para uma modernização do sistema da Justiça que já está em curso com o projeto Justiça Mais Próxima mas que a ministra Francisca Van Dunem garantiu ontem que quer aprofundar, comunicando mais, melhor, e com projetos que passam pela lógica da experimentação e partilha antes de chegarem ao terreno.

No debate do Plano Nacional de Reformas, este dedicado ao tema da Justiça Mais Próxima: Modelos abertos de trabalho e de governação partilhada, a Ministra da Justiça deixou bem claro que a modernização não se faz sozinha, isolada, bem sem a participação dos agentes da justiça.

O lançamento do projeto Tribunal +, que começou com um piloto na comarca de Sintra e que já foi alargado a mais três tribunais e que deverá ser alargado a todo o país nos próximos 18 meses, foi usado como exemplo da mudança na definição de projetos e processos, com Carolina Berto, gestora do projeto e assessora da Secretária de Estado da Justiça a explicar que neste caso os funcionários do tribunal em Sintra se envolveram ativamente na definição do melhor modelo a aplicar para acolher os cidadãos que procuram os serviços e adaptar os processos.

Foi ainda anunciado oficialmente o lançamento de um novo serviço convergente, o “Espaço Óbito” que é um nome ainda provisório e que deverá ser lançado no segundo semestre de 2017, na loja do Cidadão que vai ser instalada no mercado 31 de janeiro, no Saldanha. Este espaço pretende ajudar os cidadãos a tratar de todas as burocracias em caso de morte de familiares, ajudando num momento difícil, quando as pessoas não sabem todos os processos que precisam de realizar.

Para além de serviços relacionados com a justiça, finanças e segurança social ou sistemas de saúde como a ADSE, há ainda a possibilidade de contacto com serviços privados, como a banca, seguros, telecomunicações, água, gás e eletricidade, ajudando a regularizar numa única deslocação todas as situações pendentes.

Estes são dois dos projetos destacados no debate mas a Ministra da Justiça lembrou que entre as 120 medidas inicialmente propostas 26 já estão concluídas, e que já foram atingidos 1,6 milhões de euros de poupanças, sobretudo pela poupança de tempo dos recursos humanos. Há ainda a considerar 750 mil euros já poupados em despesas de consumíveis com algumas das medidas implementadas.Entre as ideias que estão em desenvolvimento, Francisca Van Dunem referiu a criação de um formulário que pretende harmonizar e simplificar a linguagem da justiça, mantendo a liberdade de decisão do magistrado mas trabalhando na dimensão da comunicação, com um projeto piloto na área das injunções que vai avançar em breve.

No âmbito do debate que decorreu no Caleidoscópio em Lisboa, vários oradores abordaram especificamente a necessidade de uma mudança na governação e na forma de comunicação com  o cidadão, incluindo o Juiz Conselheiro José Mouraz Lopes, do Tribunal de Contas, que deu vário exemplos de como a falta de harmonização da comunicação pode complicar a vida aos cidadãos e aos próprios magistrados. Um dos exemplos começa logo no acesso aos tribunais, com o facto dos cidadãos não saberem a que tribunal se devem dirigir.

A necessidade de recorrer a modelos abertos, promover a partilha e a implementação do Digital by Design foi estacada por João Ricardo Vasconcelos, perito da OCDE, que está a trabalhar com vários governos da transformação do modelo de governo eletrónico para governo digital, mais proactivo e menos reativo, e usando a informação como ponto central do serviço que presta ao cidadão.

Rui Marques, responsável pelo Instituto Padre Vieira, deixou uma nota de elogio ao trabalho que tem sido feito na modernização administrativa e lembrou que quando as pessoas não percebem de Justiça a Justiça tem de perceber de pessoas, e que esse é o caminho para tornar o acesso mais aberto e transparente.