O objetivo definido na conferência de imprensa do início do mês passava pela definição do modelo de concessão, que iria garantir ao Estado o encaixe financeiro para aumentar as receitas fiscais.

Paulo Portas integrou a definição do modelo para o jogo online num conjunto de medidas onde se incluiam também as concessões portuárias e os cortes nas rendas de energia, mas segundo avança hoje o Diário Económico, a implementação está atrasada.

O Governo deverá incluir no Orçamento de Estado apenas um pedido de autorização legislativa para alterações fiscais, sem definir ainda as taxas a aplicar, já que o modelo está muito atrasado e só terá sido integrado no Orçamento devido à falta de receitas suficientes para atingir a meta do défice de 4% em 2014.

A definição de um novo modelo a aplicar no jogo online tem passado pela estratégia de vários Governos como uma medida para aumentar as receitas fiscais, mas sem nunca chegar a ser concretizada.

Esta área pode gerar receitas brutas de 50 a 60 milhões de euros por ano e, se for seguido o exemplo europeu, o imposto poderá rondar os 20 ou 25%.

A Associação Portuguesa de Casinos tem defendido que as concessões de jogos de fortuna e azar se devem manter na esfera das concessionárias dos casinos físicos, deixando as apostas desportivas para a Santa Casa da Misericórdia e as apostas instantâneas abertas a outros "players".

Para concretizar este modelo é necessário viabilizar a fiscalização, através de acordos com os bancos para bloquear pagamentos em sites não concessionados, ou garantindo o bloqueio através dos fornecedores de serviços de Internet (ISP).

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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