Não se esqueça: Prazo para responder aos Censos 2021 pela Internet termina hoje

Caso não responda aos questionários online dos Censos 2021 dentro do prazo estabelecido pode arriscar-se a pagar uma multa. Mas, se não tiver a possibilidade de os preencher pela Internet, existem outras opções a que pode recorrer.

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É já hoje, 3 de maio, que termina o prazo preferencial para responder aos Censos 2021 pela Internet. A resposta aos questionários do Instituto Nacional de Estatística (INE) é obrigatória e quem não o fizer até ao prazo estabelecido arrisca-se ao pagamento de uma multa.

Para responder através da Internet, precisa de aceder ao website dos Censos 2021 e inserir o código e a palavra-passe da carta do INE que chegou à sua caixa de correio. Quando terminar, pode também emitir comprovativo de resposta, bastando clicar na opção “Guardar Comprovativo” e seguindo as instruções que lhe são apresentadas.

Caso não haja a possibilidade de responder pela Internet, é também possível recorrer à linha telefónica de apoio (210 542 021), dirigir-se ao e-balcão da sua Junta de Freguesia ou requisitar o preenchimento dos questionários em papel, que serão entregues por recenseadores que seguirão o protocolo de saúde pública devido à pandemia de COVID-19.

Segundo o artigo 27.º da Lei n.º 22/2008 e o artigo 21º do Decreto-Lei nº 54/2019, a  falta de resposta no prazo fixado é vista como uma contra-ordenação grave “sempre que haja obrigatoriedade de fornecer informações”.

O mesmo se aplica à “resposta aos inquéritos que reiteradamente seja inexacta e insuficiente”, à recusa no envio da informação às autoridades estatísticas”, à “resposta aos inquéritos que induza em erro” e ao “fornecimento de informação em moldes diversos dos que forem legal ou regulamentarmente definidos”.

As contra-ordenações em questão podem ser punidas com coimas que vão dos 250 aos 25.000 euros, ou dos 500 aos 50.000 euros, dependendo de o agente ser uma pessoa singular ou coletiva.

Depois desta primeira fase, os recenseadores vão fazer a partir de 31 de maio uma segunda ronda pelos alojamentos que ainda não tenham respondido aos questionários de modo a tentar recolher as respostas necessárias.

O website dos Censos 2021 indica que, até à data, já foram submetidas mais de 3,5 milhões de respostas. A Lusa avança que, a 27 de abril, altura em que o INE tinha recebido mais de 2,4 milhões que respostas, 92% tinham sido submetidas através da Internet.

Ainda na semana passada, o INE decidiu suspender o contrato com a norte-americana Cloudflare, a empresa que era responsável pela segurança do website utilizado para recolher as respostas aos Censos 2021, depois de terem sido levantadas algumas dúvidas quanto à segurança de privacidade da plataforma.

O INE garantiu que a sua abordagem respeita os requisitos de segurança e diz ser a melhor opção para o recenseamento em tempo útil, no desempenho dos serviços e face às ameaças globais expectáveis. A entidade sublinhou que a plataforma que faz a recolha das respostas do Censos 2021 é segura e a decisão não coloca em causa a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Mas por não contar com o serviço da Cloudflare, os efeitos podem passar por uma diminuição da rapidez de acesso ao website.