Nova petição promove Acessibilidade de portugueses a meios electrónicos

Depois de uma petição pela acessibilidade à Internet, que culminou no desenvolvimento de legislação que garantisse a aplicação dos pedidos dos signatários, surge agora uma nova lista que pretende reduzir desigualdades no acesso aos meios electrónicos.

Vai ser lançada amanhã, dia 3 de Dezembro, uma Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa, a partir do portal Ler para Ver. O início da petição foi marcado para o Dia Internacional da Pessoa com deficiência, que se assinala amanhã, e pretende reunir assinaturas, que serão depois entregues à Assembleia da República.

A iniciativa segue o exemplo da Petição pela Acessibilidade da Internet Portuguesa, lançada em 1998, que acabaria por culminar em sucesso com a recolha de nove mil assinaturas e a adopção de legislação que garantisse a formatação das páginas de Internet de forma a que pudessem ser vistas por pessoas com necessidades especiais.

Nesta nova petição os promotores querem promover o acesso às novas tecnologias como forma de eliminar ou reduzir as desigualdades e “potenciar as qualidades dos cidadãos com necessidades especiais”. Os responsáveis pela iniciativa reconhecem que o problema da acessibilidade nas páginas Internet persiste, mesmo em sites pertencentes à Administração Pública, que estão obrigados a cumprir os requisitos definidos pela Resolução de Conselho de Ministros definida em 1999.

Entre os pedidos da petição contam-se a necessidade das caixas Multibanco e terminais de pagamento automático poderem ser usadas por pessoas deficientes e idosas, o acesso a máquinas de venda automática e a garantia de que a televisão digital irá disponibilizar serviços de áudio descrição e legendagem para surdos.

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