Jammie Thomas Rasset, a norte-americana condenada por partilhar músicas na Internet, que tinha visto esta semana o valor da indemnização a pagar pela "violação culposa" de direitos de autor encolhido pela revisão da sua sentença, terá de enfrentar novo julgamento.

A Recording Industry Association of America (RIAA) decidiu ontem pedir uma nova avaliação do valor dos "danos" implicados na partilha ilegal das 24 músicas que constituem o objecto deste processo, contra a mulher que é frequentemente referida na imprensa como mãe de quatro filhos .

A última decisão do tribunal, conhecida no início desta semana, fixava em 54 mil dólares (38 mil euros) o valor a pagar, tendo sido dado à RIAA um prazo (até 8 de Fevereiro) para decidir se aceitava o montante ou se iria pedir a marcação de novo julgamento para reavaliação dos danos. A associação fonográfica escolheu a segunda opção.

Antes tinha enviado à mulher uma carta propondo um novo acordo, que implicava o pagamento de 25 mil dólares - doados a uma instituição que ajuda músicos em dificuldades económicas - e que Jammie recusou. No documento, os advogados afirmam ainda que "ponderariam aceitar um valor inferior aos 1,92 milhões de euros da primeira sentença" mas não concordam com a forma como foram feitas as contas pelo tribunal.

O advogado de Jammie já fez saber que esta "não vai acordar no pagamento de qualquer quantia" à associação, sejam os danos avaliados em 25 mil ou 1,92 milhões de dólares, pois, de acordo com o seu representante legal, não tem condições financeiras para pagar a indemnização.

Em Junho, um tribunal de júri tinha aplicado à norte-americana de 32 anos e "mãe de 4 filhos" - como é amiúde referida na imprensa internacional - uma sentença que ditava o pagamento de 1,9 milhões de dólares (1,4 milhões de euros), da qual a acusada recorreu.

Em sede de recurso, um juiz reduziu drasticamente o valor da indemnização, alegando que "a necessidade de dissuasão não pode justificar um veredicto de 2 milhões de dólares por roubar e distribuir ilegalmente 24 músicas com o simples propósito de obter música de forma gratuita".

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