Novo Simplex traz mais de 150 medidas para continuar a modernizar serviços públicos

O Simplex+ 2017 já está no terreno e adiciona novas sugestões ao conjunto de iniciativas já implementadas e em curso do programa de simplificação e modernização. O destaque, desta vez, vai para o “atendimento”.

São no total 172 novas medidas, organizadas como habitualmente em diferentes eixos de intervenção, escolhidos em função de vários problemas encontrados nos serviços da Administração Pública, que inclusive cidadãos e empresas ajudaram a identificar.

O destaque desta vez vai para um novo eixo, o de “mais e melhor atendimento”, mas os objetivos de "facilitar a vida aos cidadão e simplificar a relação do Estado com as empresas" mantêm-se.

Do novo conjunto de medidas a implementar, 110 “mexem” com o quotidiano dos cidadãos, 88 impactam no relacionamento com as empresas, 13 com as associações, fundações ou coletividades, 43 envolvem a Administração Pública e 61 são universais, ou seja, dirigem-se a cidadãos e empresas, em conjunto.

No conjunto todo prometem-se medidas “para tornar mais fácil o cumprimento de obrigações fiscais e para com a segurança social, diminuindo redundâncias, (…) medidas de integração e centralização de bases de dados, portais e informações”, assim como medidas “para simplificar processos de licenciamento e de início de atividades económicas, medidas que facilitam a emissão e o ciclo de vida de documentos pessoais e certidões e medidas que modernizam a forma e o modo como são prestados serviços públicos essenciais”.

A par do lançamento do novo Simplex+ 2017, o Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa faz também um balanço da taxa de execução do programa anterior, que terá ficado nos 89%, ou seja, foram concretizadas 157 das 176 medidas previstas até maio de 2017.

De acordo com um estudo realizado pelo ISEGI, da Universidade Nova de Lisboa, citado pelo gabinete de Maria Manuel Leitão Marques, o Estado terá poupado cerca de 470.000 horas, o equivalente a 59.000 dias de trabalho apenas em 11 das medidas executadas no Simplex+, como por exemplo o pagamento de impostos direto, o registo criminal online ou o imposto único de circulação.