A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) acaba de publicar um conjunto de princípios que funcionam como sugestões para os governos nacionais que estes poderão implementar com vista a proteger os consumidores da fraude além-fronteiras e, ao mesmo tempo, do lixo electrónico.



Apesar das normas não se referirem directamente ao spam, abordam claramente o problema do correio electrónico comercial não-solicitado quando apelam aos 30 Estados-membros da organização internacional com sede em Paris - que inclui os Estados Unidos, Japão, Alemanha e Reino Unido - no sentido de cooperarem no combate à fraude electrónica internacional.



"Para dar resposta à velocidade em que aqueles envolvidos em práticas comerciais fraudulentas e enganadoras podem transformar em vítimas grandes números de consumidores, por exemplo, através da Internet, os países-membros deverão trabalhar em conjunto para desenvolver métodos rápidos e eficientes para recolher e partilhar informação", refere o documento.



"Deverão basear-se em projectos já existentes para recolher e trocar informação, incluindo queixas de consumidores e notificações de investigações e casos pendentes, através de ferramentas e bases de dados online". Os princípios sugerem assim que o meio que fez aumentar exponencialmente o problema da fraude internacional poderá, da mesma forma, ajudar a resolvê-lo. Por outro lado, pretendem facilitar a recolha de provas e ajuda prática por parte dos governos nacionais de agências estrangeiras bem como aumentar a cooperação internacional na prossecução criminal dos spammers e de outros indivíduos que pratiquem fraudes além-fronteiras.



No caso dos Estados Unidos, a Federal Trade Commission (FTC) - entidade reguladora do mercado norte-americano de telecomunicações - realizou o seu próprio anúncio das normas e solicitou que estas fossem generalizadamente adoptadas, tendo salientado o spam-mail e a Web como os principais instrumentos do marketing internacional fraudulento.



Este ano, o spam tem merecido especial interesse por parte não só da FTC, que este mês solicitou novos poderes para combater a vaga de email comercial não-solicitado, mas também por outras organizações industriais, governamentais e de consumidores. Esta semana, a Microsoft anunciou a sua própria iniciativa internacional legal, tendo processado alegados spammers nos Estados Unidos e no Reino Unidos, alguns dos quais enviaram lixo electrónico a partir de servidores localizados em países como o Belize.


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