O Cyber-Rights & Civil Liberties, um grupo britânico de defesa das liberdades civis online criado em Janeiro de 1997, apelou aos governos de todo o mundo para que protejessem a liberdade dos utilizadores da Internet.



Num documento divulgado recentemente na Web para comemorar o seu quinto aniversário, a organização não lucrativa pediu aos governos que "respeitem os direitos humanos fundamentais" e que "encorajem, em vez de limitar o uso da Internet pelas pessoas através de legislação excessiva".



Esta ONG avisou também os políticos que senão preservarem as liberdades básicas para o desenvolvimento de actividades online, a Internet pode acabar por se tornar no "meio mais regulado da história".



"A Internet é um sistema cultural, social, comercial, educacional e de entretenimento de comunicações globais, cujo propósito legítimo é beneficiar e dar voz aos utilizadores online, diminuindo as barreiras à criação e distribuição de expressões em todo o mundo", refere-se no comunicado.



Os activistas pela defesa da liberdade de expressão e da privacidade acrescentam ainda: "Os governos, a indústria da Internet, as ONGs e os cibernautas têm um papel importante a desempenhar na criação e manutenção de redes globais de comunicações abertas e consistentes com este objectivo".



Na sua opinião, os direitos humanos à privacidade e à liberdade de expressão que estão inscritos em acordos e tratados internacionais não devem ser esquecidos ou colocados de lado mesmo depois dos ataques do dia 11 de Setembro.



Contudo, fazem questão de salientar que a privacidade não é um direito absoluto e que não se opôem a intercepção legítima das comunicações com base em poderes legais bem definidos e sujeita a um controle judicial efectivo e desde que sejam estabelecidas sanções adequadas em caso de abuso. Por outro lado, demonstram bastante preocupaçáo com a falta de controle democrático sobre o tipo de dados que são interceptados, guardados e processados em sistemas como o Echelon.



Os responsáveis acusam os fóruns britânicos e internacionais que discutem questões de política na Internet de não incluírem representantes de ONGs e grupos de interesse público. Apelam por isso à abertura e transparência nos processos de tomada de decisões relativas à Internet.



Notam ainda que a liberdade de expressão na Internet pode ser colocada mais em risco se a legislação impuser fortes responsabilidades aos fornecedores de acesso à Internet pelos conteúdos que transportam, uma vez que não são eles os seus detentores. Na sua opinião, os ISPs não devem ser forçados a tornarem-se nos defensores, juízes e jurados ao mesmo tempo.



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