Depois de uma sessão de 10 horas no parlamento turco onde quase ia ocorrendo uma rixa, foi aprovada na quarta-feira, por 202 votos contra 87, uma lei para a comunicação social que limita gravemente a liberdade de expressão na Internet, sem que fossem introduzidas quaisquer alterações, informou a Wired News.



A passagem desta lei pode vir a prejudicar ou pelo menos a adiar a adesão da Turquia à União Europeia, numa altura em que o país tenta cumprir os critérios políticos de Copenhaga e, mais especificamente, no que se refere aos direitos humanos. Contestando o novo documento legal, representantes dos Quinze apelaram às autoridades turcas para a revisão imediata do mesmo.



A lei alarga o âmbito de normas jurídicas restritivas em todos os meios de comunicação social e exige que os sites da Web submetam duas cópias em papel das páginas que são colocadas na Internet para que sejam previamente aprovadas por uma agência governamental.



Por outro lado, as pessoas que desejarem criar um site terão que obter autorização das autoridades locais, além da obrigação de informá-las cada vez que os conteúdos do site sofrerem alterações. Os fornecedores de acesso à Internet também irão ser afectados por esta lei que lhes impõe multas pesadas por violações vagamente definidas - como por exemplo, se veicularem mensagens pessimistas -, podendo a coima variar entre os 95 e os 195 mil dólares (entre 104.338 e 214.168 euros).



Apesar do apoio concedido pela maioria dos deputados à nova lei, existem ainda elementos do governo de coligação tripartidária da Turquia que asseveraram continuar o combate contra o documento legal e que já apelaram ao presidente Necdet Sezer para que não ratificasse a norma jurídica.



Contudo, as alternativas que restam a Sezer são quase nenhumas, dado que o presidente já tinha vetado a lei em Junho passado, tendo-a considerado ilegal. Nos termos da constituição turca, Sezer não pode vetar outra vez, restando-lhe apenas a opção de enviar a lei para o tribunal constitucional de forma a averiguar a sua constitucionalidade.



A decisão do tribunal poderá levar de poucos meses a alguns anos a ser emitida, o que irá provavelmente prejudicar o crescimento da Internet na Turquia que até agora já tinha sido travado devido à crise económica.



Alguns observadores receiam que os grandes empresários detentores dos principais órgãos de comunicação social utilizem a sua influência para fazer com que os pequenos operadores se vejam obrigados a fechar as portas e, deste modo, estabelecerem monopólios. Outro problema está relacionado com o perigo de que a lei possa ser empregue para expulsar os dissidentes políticos da Web.


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