O Ministério da Reforma do Estado já tinha entre as suas prioridades a implementação da Estratégia Digital Nacional (EDN), aprovada pelo anterior governo, que se alinha com as metas europeias da Década Digital, bem como “finalizar e implementar” a Agenda Nacional para a Inteligência Artificial.

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Referindo-se ao conjunto de medidas e de iniciativas destinadas à digitalização do país, à transformação digital e à IA que foram aprovadas, António Leitão Amaro, ministro da presidência, descreveu-as durante a conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros como "uma parte decisiva da reforma, não apenas do Estado, mas da economia e das nossas capacidades de criação de riqueza e competitividade".

Durante o Conselho de Ministros foi aprovada a Estratégia Digital Nacional – Plano de Ação 2026–2027, a Agenda Nacional de IA e o Pacto de Competências Digitais. De acordo com o Governo, estes são "três pilares essenciais" da Reforma do Estado para acelerar a transformação digital do país, com o objetivo de o colocar entre os 10 líderes digitais da Europa até 2030.

No que toca à Estratégia Digital Nacional, Gonçalo Matias, Ministro da Reforma do Estado, explicou durante a mesma conferência de imprensa que foi feito um "conjunto de atualizações" à estratégia aprovada pelo anterior Governo, bem como a aprovação de um novo plano de ação, que "assenta em 20 ações e 72 projetos" no âmbito da Reforma Tecnológica do Estado, dados e interoperabilidade, serviços públicos digitais, economia e regulação digital, competências digitais e IA.

A propósito de IA, a nova Agenda Nacional tem como objetivo colocar a tecnologia "ao serviço do bem público e da competitividade do país", detalhou Gonçalo Matias. O ministro reiterou que tem Portugal tem capacidade para ser líder em várias áreas de IA, como na adoção da tecnologia pela Administração Pública e pelas empresas, assim como na atração de "projetos de grande relevância".

"O nosso ponto de partida, temos de o reconhecer, é um ponto de partida de desvantagem", admitiu Gonçalo Matias, apontando para o facto de Portugal estar "muito atrás" da média europeia e da média dos Estados Unidos. Apesar disso, a expectativa é de que, ao aproveitar a agenda hoje aprovada será possível crescer, contribuindo para um aumento do PIB de cerca de 2,7 pontos percentuais. 

A Agenda Nacional para a IA assenta em quatro eixos: Infraestrutura e Dados; Inovação e Adoção; Talento e Competências; e Responsabilidade e Ética. Ao todo, a Agenda é operacionalizada através de 32 iniciativas que abramgem todo o ecossistema, entre universidades, centros de investigação, empresas e Administração Pública.

"Este investimento em tecnologia e em digitalização o elevar da literacia digital da nossa população como um todo e também da Administração Pública", realçou Gonçalo Matias. Tendo em conta que Portugal também parte de um "ponto de partida de desvantagem" nesta área, o Pacto de Competências Digitais "terá como objetivo formar a Administração Pública, por um lado, e elevar a literacia digital da população".

Conselho de Ministros | Reforma do Estado
Conselho de Ministros | Reforma do Estado Pacto de Competências Digitais

O Pacto de Competências Digitais é estruturado em torno de três eixos estratégicos, através de 17 iniciativas, com um conjunto de metas em vista até 2030. Entre elas contam-se alcançar a marca dos 100% de cobertura de redes 5G, ter 80% da população com competências digitais básicas (o equivalente a 1,9 milhões de pessoas); ter 40% da população com competências Intermédias/Avançadas (mais 800 mil pessoas) e 7% com competências Tecnológicas Emergentes (o equivalente a mais 100 mil especialistas nestas áreas).

(Em atualização)

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