O Parlamento Europeu quer alterar as normas europeias sobre publicidade para cobrir as lacunas relativas à Internet, exigindo uma maior protecção do consumidor face a técnicas que defende serem "enganadoras" e "intrusivas", como é o caso dos anúncios personalizados.

O documento dá voz às preocupações em redor da "utilização recorrente da publicidade comportamental e do desenvolvimento de técnicas promocionais abusivas", como a leitura de emails ou a utilização das redes sociais e da geolocalização para adaptar a publicidade aos interesses individuais do consumidor.

Existe uma directiva de 2005 que regula as práticas nesta área, mas a sua aplicação e interpretação no caso da Internet é complicado, refere-se no documento agora aprovado.

Na opinião dos eurodeputados, a publicidade comportamental "constitui um grave ataque à privacidade quando envolve o rastreio de pessoas", por exemplo através de cookies.

A resolução salienta ainda que os utilizadores têm de ter informação "clara e acessível" sobre a forma como os seus dados são recolhidos e usados, ressalvando que essa informação só deverá ser mantida e utilizada "com o acordo explícito do consumidor".

Para aumentar a transparência e melhorar a segurança dos internautas, o Parlamento pede à Comissão Europeia que desenvolva um sistema que identificação, baseado no European Privacy Seal, que certifique os sites que cumprem as normas de protecção de dados.

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