A partir de Junho vai ser possível fazer a penhora de quotas de sociedades de forma electrónica. A medida foi anunciada hoje pelo ministro da justiça, Alberto Costa, como mais um passo no processo de desburocratização de processos do Estado.
A medida foi anunciada no arranque das jornadas de estudo da Câmara dos Solicitadores, uma das entidades envolvidas na concepção do projecto de penhoras electrónicas, a par com o Ministério da Justiça e a Associação Portuguesa de Bancos.
"A penhora electrónica de depósitos bancários é uma medida que brevemente vai ser apresentada e que visa acelerar as acções executivas, mas em Junho entrarão em vigor, no âmbito do projecto Empresa on-line, as penhoras electrónicas de quotas", explicou Alberto Costa, citado pelo Diário Económico.
O responsável lembrou que o recurso a meios electrónicos no acesso a bases de dados é um meio eficaz de reduzir custos na concretização de acções executivas e garantir a sua eficácia. A penhora electrónica vai ser lançada no âmbito do projecto Empresa Online.
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