A iniciativa foi lançada no final de junho, através do endereço www.deco.proteste.pt/conta-sem-custos, com o propósito agora conseguido de levar o assunto a debate plenário no Parlamento, tentando travar a imposição de custos que a DECO vê como "abusivos e penalizadores".

A associação de defesa do consumidor refere que desde 2007 as comissões de manutenção das contas à ordem aumentaram mais de 40%, "o que é uma cobrança abusiva".

Nota ainda que os custos de manutenção das contas destinam-se, por definição, a compensar o trabalho do banco com a gestão do património dos clientes e questiona a razão por que a instituição cobra mais a quem menos património tem.

Segundo a DECO, os titulares de rendimentos baixos pagam, em média, até cinco vezes mais que os consumidores com património elevado.

Além disso, com o aparecimento do homebanking, as tarefas que antes eram imputadas aos funcionários bancários (pagamentos, transferências, consultas de saldos e movimentos, por exemplo) passaram a ser realizadas pelos consumidores, acrescenta, defendendo que, sem prestarem um serviço, os bancos nada deveriam poder cobrar por uma conta à ordem.

"Os clientes bancários já pagam a anuidade dos seus cartões, bem como pela requisição de cheques e por outros serviços associados às contas à ordem. Somar a estas despesas uma comissão de manutenção é cobrar duas vezes pelo mesmo serviço", defende a associação.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico